Eutanásia Constituição

A tipificação da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal (novo Código Penal) Filipe Pinheiro Mendes Elaborado em 11/2012. A eutanásia como figura típica em um novo código penal em nada amplia a proteção à vida, mas tão somente cerceia a liberdade do indivíduo que em um estado brutal de debilidade tem retirado de si o direito de decidir sobre sua existência. 1. INTRODUÇÃO O projeto de lei nº 236 apresentado ao Senado Federal em 07 de julho de 2012, o qual visa à…

1 - Introdução: O presente trabalho visa abordar o direito à morte com dignidade fazendo a diferenciação entre Eutanásia e Ortotanásia, buscando analisar os principais aspectos: o princípio da liberdade do individuo e o princípio da indisponibilidade da vida e da integridade física, o código de ética médica e a bioética. 2 - Liberdade e Direito à vida O tema liberdade é muito amplo, exemplo disso temos no próprio Direito, há uma determinada norma que proíbe o homicídio;…

que sempre gerou muita polêmica em todo o mundo e que para melhor entendermos precisaremos primeiro definir a importância dos direitos fundamentais, o significado de vida e o que o nosso direito positivo nos diz a seu respeito. A nossa vigente Constituição Federal, no seu artigo 5o caput, dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,

Inicialmente, a eutanásia seria a chamada morte misericordiosa ou piedosa, que proporciona a pessoa portadora de doença ou enfermidade incurável ou penosa, a oportunidade de cessar com a própria vida, em virtude da agonia, sofrimento e crueldade decorrente da situação enferma. Destaca-se ainda, que a eutanásia poderá ser voluntária, quando provocada com o consentimento do paciente, ou involuntária, quando praticada contra a vontade do paciente. O tema é bastante controvertido, existindo muitos

Eutanásia Introdução Este estudo, na área do Direito Constitucional, sobre a eutásia sugere a abordagem do tema relacionado ao direito à vida e ao direito à liberdade de escolha de uma morte digna, em função de muitas controvérsias de ordem ética, política, jurídica, social e religiosa. Esse conflito dos direitos fundamentais – direito à vida versus direito à liberdade de escolha de ter uma morte digna – é antigo. Isto porque, segundo Cabette (2009, p. 19), a eutanásia existe o mundo

A Eutanásia Introdução O presente trabalho realizou-se no âmbito da Unidade Curricular de Direito Penal, leccionada no segundo semestre do primeiro ano da licenciatura em Solicitadoria. A Tarefa proposta pelo docente consistiu na escolha de um tema, de forma livre, relativo à disciplina. Como à data da realização do mesmo ainda não considerei ter bases suficientes para me debruçar sobre uma temática mais concreta, resolvi escolher o tema da “Eutanásia no âmbito do Direito…

EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Karina Dias de Souza, Mayara Silva de Castro (UNIPAR); Elessandro Demetrio da Silva (UNIPAR). Introdução: Muito se discute sobre o direito do enfermo em estado terminal de escolher o momento de sua morte ou a recusa aos tratamentos que o mantém vivo. No Brasil a Eutanásia ainda é considerada crime, não há autorização legal para eutanásia nem para o suicídio assistido. Objetivo: Esclarecer os efeitos e a finalidade da Eutanásia no Brasil, avaliando a…

SUICÍDIO ASSISTIDO Preliminarmente, há diferença entre eutanásia e suicídio assistido. Enquanto o primeiro é o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente terminal a pedido dele, respeitando uma série de condições, conduz o paciente á morte deseja, como por exemplo, a injeção letal. Diferentemente á o suicídio assistido, conhecido também como morte medicamente assistida, a qual consiste no auxílio para a morte de uma pessoa, que pratica pessoalmente o ato que conduz à sua morte

EUTANÁSIA: CRIME OU COMPAIXÃO Antonio Alberto de Menezes 1 RESUMO: nascido Este trabalho é uma analise do filme você não conhece o Jack e objetiva fazer um estudo sobre a eutanásia em paciente acometido de uma doença terminal. Fundamenta-se na análise do procedimento adotado pelo médico americano Jack Kevorkian, o qual auxiliou mias de 130 pessoas acometidas de uma grave doença no Estado de Michigan a por um fim em suas próprias vidas praticando a eutanásia. A analise do filme…

Eutanásia – Uma Boa Morte É assim que vários artigos que tratam do tema traduzem a palavra Eutanásia, do grego para o português, mas como se define uma boa morte. Pode se dizer também que seria qualquer ato cometido ou omitido com o propósito de causar ou acelerar a morte de um ser humano após o seu nascimento. Muitos dizem que seria uma morte misericordiosa, ato que se retiraria a vida dessa pessoa para beneficio dela própria. Tema este que já vem sido debatido