Etiquetamento Penal

do meio social subtrairia as propensões naturais de um delinqüente nato. Evidentemente, a boa influência social era defendida como um dote das classes mais favorecidas. Tal enunciado garantia não apenas a salvaguarda do Direito Penal, mas também o poder de etiquetamento do criminoso pela antropologia criminal. A utilidade resultante desse enunciado era a segurança daquela ordem social estabelecida. A Criminologia como todas as ciências está continuamente a ser pesquisada e estudada…

prevalência desta última, a justificação externa. No Brasil, existe uma ênfase muito grande na aplicação penal e processual penal da teoria, agindo de modo reducionista para a consolidação da teoria nos outros ramos do Direito. O sistema garantista de Ferrajoli, representado pela sigla SG, é composto por dez axiomas, conexos e não deriváveis, que dividem se em garantias penais e processuais penais que, representadas por equações, visam limitar o arbítrio punitivo do Estado, tanto na…

Introdução: O documentário busca retratar a realidade do sistema judiciário penal brasileiro. Foi gravado em grande parte dentro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Mostrando então, a ótica de cada sujeito envolvido no processo, dês de o Juiz até o réu, passando pelo promotor, defensor, e familiares do acusado. O interessante ao observar-se o dia a dia no Tribunal e na vida das pessoas envolvidas nos casos mostrados no filme, é justamente a percepção do perfil do criminoso,…

criminalização, que o momento crítico atinge sua maturação na Criminologia, e ela tende a transformar-se de uma teoria da criminalidade em uma teoria crítica e sociológica do sistema penal  Deixando de lado possíveis diferenciações no seu interior, ela se ocupa atualmente, fundamentalmente, da análise dos sistemas penais vigentes 7 CRIMINOLOGIA RADICAL  A atenção da nova Criminologia – da Criminologia crítica – se dirigiu principalmente para o processo de…

interesse da Criminologia tradicional, circunscrita à pessoa do delinqüente. Sem embargo, esta abertura à teoria do controle social representa todo um giro metodológico de grande importância, ao qual não está alheio o labelling approach ou teoria do etiquetamento e da reação social pela relevância que os partidários destas modernas concepções sociológicas assinalam a certos processos e mecanismos do chamado controle social na configuração da criminalidade. Neste sentido, vemos…

liberal. Há uma mudança de paradigma. Partindo da idéia de rotulação, do labelling approach, vem mostrar o conflito social, que busca explicar os processos de criminalização das classes subalternas, historicamente constituintes da clientela do sistema penal. Tal conflito resta verificado dependente do plano econômico da coletividade. Inspirado em Marx – não necessariamente de forma ortodoxa –, tal modelo criminológico opta por um método histórico-analítico de verificação do fenômeno…

Direitos Humanos Direito Penal do Inimigo Santo André 2015 DIREITO PENAL DO INIMIGO A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO surge pela primeira vez em 1985, apresentada pelo doutrinador Günther Jakobs. Para Jakobs o objetivo do Direito Penal do Inimigo não é a garantia da vigência da norma, mas sim a eliminação de um perigo para o Estado. Enquanto o Direito Penal prevê a vigência e aplicação das normas, o Direito Penal do Inimigo serve para combater a periculosidade

Comentários a respeito do Documento ¨Justiça¨, de Maria Augusta Ramos, baseada na aula de introdução à LEP – Lei de Execução Penal – 7.210 de 1984: CARLOS EDUARDO A nenhum dos casos do documentário se aplicariam os critérios de CLASSIFICAÇÃO – artigos 5 ao 9º da LEP, pois todos estavam presos provisoriamente e tal catalogação se dá apenas para aqueles presos cuja sentença já transitou em julgado e, portanto, já foram CONDENADOS. Com relação aos demais dispositivos, levando em consideração que

CONCEPÇÃO DE DIREITO PENAL DIREITO PENAL: segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descreve-los como infrações penais, cominando-lhes em conseqüência, as respectivas sanções. CIENCIA PENAL: explicar a razão, a essência e o alcance das normas jurídicas, estabelecendo critérios objetivos para sua imposição e…

desigualdade social, a má distribuição de renda e má condição de vida. 13. A escola critica afirma que a sociedade apresenta três instancias de controle (policia, ministério publico e justiça) e que promovem uma relação de privilégios através do etiquetamento e a rotulação, vai depender da classe social que o individuo ocupa para ter sua punição. 14. “Vingança privada “vingança de sangue” ou LEI DE TALIÃO olho por olho, dente por dente”. Direito de revidar. 15. Composição,…