ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL

Transmissão UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema penal vigente no país. O etiquetamento penal é uma teoria do direito penal que afirma que a lei descreve a conduta delitiva considerada como crime mas é a sociedade quem escolhe o perfil do criminoso, ou seja, o perfil que comumente pratica a ação desviada da conduta tida como correta. O estudo discorre sobre a evolução histórica do direito penal, apresentando as fases da vingança até o período criminológico e a escola positiva. Em seguida, versa sobre os princípios que norteiam o direito penal e explica as teorias da pena, ressaltando sua finalidade. No capítulo seguinte o trabalho procura elucidar de modo breve o que se entende por sistema penal, dá algumas premissas básicas sobre o sistema penal brasileiro, o common law e a lei e ordem. Por fim, o estudo chega ao seu ponto primordial, apresentando o capítulo sobre o etiquetamento penal, a teoria do labelling aproacch, ressaltando a exclusão dos menos favorecidos provocada pelos meios de comunicação e pelo próprio sistema penal. A realização do estudo foi possível somente através de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR – CAMPUS DE CACOAL DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO Acadêmica: Nédia Maria Giovanoni A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro Cacoal/RO Julho de 2012 Nédia Maria Giovanoni IV Período - Direito A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro Trabalho apresentado à Universidade Federal…

SUMÁRIO: Introdução; 1 A seletividade como idealizadora da ideologia penal dominante; 1.1 A influência da mídia para a manutenção e construção da ideologia penal dominante; 2 Teoria do etiquetamento e a aplicação às áreas marginalizadas como o bairro da Vila Palmeira; 2.1 A situação de descaso para com o bairro: problemas sociais e o relato de um dos moradores do bairro; Considerações Finais. A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA PENAL DOMINANTE: Estereótipos e a teoria…

Direito, e o seu estudo está adstrito à análise da legislação penal e processual penal cabíveis na hipótese do cometimento de uma infração penal A Criminologia é uma ciência valorativa que estuda determinados crimes, incrementando as técnicas de investigação e elucidação da prática criminosa exata ¿ multidisciplinar objetiva ¿ monodisciplinar humana ¿ unidisciplinar biológica ¿ transdisciplinar empírica ¿ interdisciplinar A criminologia, podendo se apoderar…

DOI: 10.5433/1980-511X.2012v7n1p3 A teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco A theory of criminal labeling system and crimes against economic order: an analysis of whitecollar crimes Ana Paula de Oliveira Mazoni1 Melina Girardi Fachin2 Resumo Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura…

um marco no estudo da Criminologia, em razão desses crimes estudados serem praticados – não pelos pobres – e sim pela classe média e alta da sociedade. Em dezembro de 1939, na Sociedade Americana de Sociologia, Sutherland pronuncia sua conferencia sobre o crime de colarinho branco, que foi para alguns a certidão de nascimento do Direito Penal Econômico. Naquela oportunidade, definiu-se o crime de colarinho branco como um “crime cometido por pessoa respeitável e com elevado status…

criminológico, desenvolvido nos anos 60. Esta teoria é chamada teoria de conflito e seus autores clássicos denominados críticos. Isto porque, em sentido estrito, a perspectiva da Rotulação Social, é de fato, uma crítica ao direito penal e à criminologia tradicional. O mundo contemporâneo é conhecido como “era da informação”. Vieira (2003) brilhantemente nos ensina que além da informação, o aspecto de liberdade de expressão em si, é uma necessidade básica do homem para que…

da Rotulação (Labelling Approach) e etiquetamento. Criminologia da reação social. Criminologia crítica. Temas de Política Criminal: sistema prisional, tráfico, privatização, segurança pública, controle social e polícia comunitária. 3. COMPETÊNCIAS  Capacidade analítica que permita o discernimento necessário para lidar com a lei e a justiça da relação indivíduo‐Estado: a defesa do cidadão contra a opressão (Direitos Humanos) e a construção do Estado democrático e, Interpretação e…

Teoria do Etiquetamento - Labeling Approach “É mais fácil ser tido como criminoso pelo que se é do que pelo que se faz”. Em meados do século XX (década de 1960), nos Estados Unidos surgiu a teoria do etiquetamento, também conhecida como “labelling aprouch”, bem defendida por Becker em seu livro "Outsiders", é enquadrada como a “desviação”, ou seja, uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios. Tem esta teoria como objeto os processos de…

Teoria do Etiquetamento A teoria do etiquetamento ou como é conhecida “labelling approach”, que em uma tradução literal significa “abordagem de rótulo”, surgiu no ano de 1960, nos Estados Unidos da América, é uma teoria estudada pela ciência da criminologia forense, no Brasil influenciou a criação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95, pois sua natureza é a possibilidade de imposição imediata de pena não privativa de liberdade, diminuindo o etiquetamento do…