Etiquetamento Penal

criminal. Direito penal. Criminologia. Diferenças. A diferença entre criminologia, política criminal e direito penal é o método. O método do Direito Penal é dedutivo (lei geral para o fenômeno social). A criminologia tem método empírico ou indutivo, estabelecendo-se leis gerais a partir do fato social (particular para o geral). Política criminal não tem método, já que é mera estratégia de organização e ação política. Crime. Definição. O conceito de crime é diferente daquele no Direito…

Doutrina do Direito Penal do Menor A doutrina do Direito Penal do Menor, seria contemplado apenas o ato de delinqüência eventualmente praticado pelo menor". (O Direito e a Justiça do Menor, RT 650:12) Trata-se da teoria que informou as legislações do século passado e do início do presente século. É evidente sua influência no Código Criminal do Império, no CP de 1890 e no primeiro Código de Menores de 1927. Nesses diplomas legais, a questão do menor era tratada apenas sob o ângulo da…

crítica dos valores e caminhos já eleitos. Para o eminente Roxin (2000, p. 12), ‘’política criminal assinala métodos racionais, em sentido social global, no combate à criminalidade, o que na sua terminologia significava a tarefa social do Direito Penal’’. De acordo com Araújo Júnior (1991, p. 65/79), sobre os principais movimentos da Política Criminal da atualidade, ‘’destacam-se três correntes: a Nova Defesa Social, o Movimento da Lei e da Ordem, e a Nova Criminologia ou…

1835, filho de Aronne Lombroso, mercador de Verona, e Zeffora Levia, de Chieri, cidade próxima a Turim. Ele é creditado como sendo o criador da antropologia criminal e suas ideias inovadoras deram nascimento à Escola Positiva de Direito Penal, mais precisamente a que se refere ao positivismo evolucionista, que baseava sua interpretação em fatos e investigações científicas. Em 1880 funda juntamente com Ferri e Garofalo o jornal “Archivio I Psichiatria, antropologia…

global do homem criminoso, da criminalidade e suas causas e das possíveis soluções para o problema da criminalidade. Levar em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinquentes - o durante; - o tratamento penal – o depois. A Criminologia Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa, prisão, reclusão; ou, com a figura do pecado - castigo se torna eterno. Objetivo: manter o tecido…

pensamento de que os criminosos são, em grande medida, uma invenção do sistema de repressão penal, ao contrário do que pensa o senso comum, eles não são simples seres malvados, que andavam livres sobre a terra até que o Direito os descobriu e que, desde então, tenta, por meio das penas, neutralizá-los. Não, os criminosos não são produtos de descobertas, mas sim entes inventados pela lógica distorcida do sistema penal vigente. Ocorre que ao ler referida informação para a maioria…

desprezam as velhas.O que influi para a delinquncia o contato excessivo com fatores favorveis a ela, superioresao contato com definies contrrios a ela.3.3.5 TEORIA DO ETIQUETAMENTO (LABELING APPROACH)Suas razes esto na obra de Emile Durkheim (processos de construo da delinquncia e a normalidade dela). O processo de etiquetamento revela que, a partir do momento da ao delinquente, ou seja, a partir do momento em que o sujeito delinque, a sociedade j passa a estigmatiza-lo como…

Teoria do Etiquetamento Segundo esta teoria, bem defendida por Becker em seu livro "Outsiders", a desviação é uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios. O objeto de seu estudo não é o crime e nem o criminoso, mas sim os processos de criminalização, ou seja, os critérios utilizados pelo sistema penal no exercício do controle social para definir o desviado como tal. Este estudo se inicia com a constatação de um fenômeno denominado cifra…

de nosso século, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em relação ao tradicional e a permanência deste, para além desta desconstrução, pela sua importante funcionalidade (não declarada) como ciência do controle sócio-penal. Muitas razões justificam, pensamos, a atenção aqui dedicada ao tema. Mas ao invés de explicitá-las - o que ensejaria basicamente um outro artigo - deixamos que o leitor extraia suas próprias conclusões. 2. O paradigma etiológico de…

positivismo, marxismo... Até chegar ao século XX, à teoria da reação social, ao etiquetamento, e, mais recentes, à criminologia crítica e ao atuarialismo. O autor uniu a abrangência do erudito à perspicácia do bom professor e, nas palavras de E. Raúl Zaffaroni, realizou a “longa-metragem da questão penal”. Sobre o autor: Gabriel Ignacio Anitua é argentino, da cidade de Buenos Aires. Atualmente é professor de direito penal e criminologia da Universidade de Buenos Aires e secretário…