A teoria Labeling Approach X O atual sistema penitenciário brasileiro

A teoria Labeling Approach X O atual sistema penitenciário brasileiro

A escolha do tema a ser abordado na referida monografia surgiu a partir da leitura de artigos que se baseavam no pensamento de que os criminosos são, em grande medida, uma invenção do sistema de repressão penal, ao contrário do que pensa o senso comum, eles não são simples seres malvados, que andavam livres sobre a terra até que o Direito os descobriu e que, desde então, tenta, por meio das penas, neutralizá-los. Não, os criminosos não são produtos de descobertas, mas sim entes inventados pela lógica distorcida do sistema penal vigente.
Ocorre que ao ler referida informação para a maioria causa-lhes espanto visto o homem foi embalado pelo modelo etiológico em que se vê a figura do criminoso enquanto ser anormal, com isso as afirmações acima podem parecer estranhas.
A teoria do labeling approach significa enfoque do etiquetamento, e tem como tese central a ideia de que a criminalidade é resultado de um processo de imputação, “a criminalidade é uma etiqueta” .O labelling approach sustenta que é mais fácil ser tido como criminoso pelo que se é do que pelo que se faz. Essa afirmação ganha força quando nos lembramos da cifra oculta, nomenclatura que destaca que as condutas delituosas que chegam a virar processos judiciais constituem apenas a ponta do iceberg do total de condutas ilícitas efetivamente existentes em uma sociedade. Se nem tudo que, pela leitura da lei, deveria ser tido como crime assim é reconhecido pela prática dos operadores do sistema penal, deve haver um critério de seleção para decidir entre tantas condutas ilícitas praticadas quais serão, de fato, tratadas como crime. Além disto o labelling approach sustenta que tal critério é o índice de marginalização do sujeito, o número de estigmas que ele carrega, ainda que nenhum deles precise ser de natureza criminal. Nesse sentido, o sistema penal não teria a função de combater o crime, mas a de atribuir rótulos de criminosos aos