Etiquetamento Penal

SELETIVIDADE: O PANOPTISMO MIDIÁTICO E A EFICIÊNCIA DO SISTEMA PENAL Ana Beatriz Pinheiro de Carvalho** João Pedro Rios SUMÁRIO: 1. Introdução; 2 Mídia X Realidade, 2.1 A influência da mídia nos dias atuais, 2.2 Estereotipação e construção da imagem do criminoso e regulamentação pela mídia.; 3. O sistema penal e sua eficácia posta em cheque, 3.1 Seletividade do Sistema Penal e suas ideologias principais, 3.2 O "etiquetamento" do sistema penal como controle social; 4. Conclusão;…

subsidiam o debate, em torno da redução da maioridade penal. Carlos Bermudes, propôs uma reflexão mais aprofundada do tema, superando o discurso preestabelecido pelas ideias e grupos hegemônicos que atualmente guiam o debate da redução da maioridade penal no país, o reflexo imediato da atuação da mídia no discurso em torno da redução da maioridade penal pode ser sentido na opinião pública, Nesse contexto, vislumbra-se ainda a utilização do Direito Penal como ferramenta política de…

INTRODUÇÃO: É através da opção política do Estado que o Direito Penal ganha os seus contornos e ao observarmos o modelo de política criminal por ele utilizado, é possível identificar qual movimento encontra-se atuando ou, ao menos, preponderando. Hoje, a Política Criminal, que, em geral, vem sendo praticada pelos Estados modernos, resume-se apenas a uma Política Penal, que é dentre todos os meios possíveis, na opinião de Alessandro Baratta, o mais inadequado para conter a violência.…

paradigma, que vê o sistema penal como objeto criminológico. A criminalidade não é mais uma característica de alguns. Nesse paradigma ela passa a ser vista como o resultado do sistema penal. O conceito que tínhamos até agora de criminalidade, diz que esta já existia em uma minoria dos cidadãos, e que o sistema penal era criado para combater essa minoria e reduzir o mal. Com o novo paradigma o estudo não foca mais em como controlar o criminoso, mas em como o sistema penal acaba…

de nosso século, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em relação ao tradicional e a permanência deste, para além desta desconstrução, pela sua importante funcionalidade (não declarada) como ciência do controle sócio-penal. Muitas razões justificam, pensamos, a atenção aqui dedicada ao tema. Mas ao invés de explicitá-las - o que ensejaria basicamente um outro artigo - deixamos que o leitor extraia suas próprias conclusões. 2. O paradigma etiológico de…

fatalmente no terceiro dia você é quem provocaria a agressão a esse mendigo. sob essa perspectiva foi analisado que o crime tinha que ser combatido na essência, em sua "raiz". O positivismo penal trás a falsa sensação de que todos os problemas criminais serão resolvidos através do direito penal. No Brasil na década de 90 teve um exemplo desse modelo de política criminal, quando aconteceu o assassinato da filha de Glória Peres (escritora da rede globo), nesse momento houve…

discussão em tratados internacionais acerca dos direitos humanos. O Direito Penal do equilíbrio é colocado ali como o Direito Penal exemplar a qualquer Estado Democrático de Direito. O autor situa sua tese de intervenção do Direito Penal, entre o Abolicionismo, e o Movimento Lei e Ordem também chamado de Direito Penal Máximo. Capitulo 2 Abolicionismo Penal, Direito Pena Mínimo e Movimento Lei e Ordem Os discursos de Direito Penal, chamam atenção da sociedade, por ser um recurso de…

DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO

O labeling approach significa enfoque do etiquetamento, e tem como tese central a ideia de que a criminalidade é resultado de um processo de imputação, “a criminalidade é uma etiqueta, a qual é aplicada pela polícia, pelo ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias formais de controle social, o labeling approach remete especialmente a dois resultados da reflexão sobre a realização concreta do Direito: o papel do juiz como criador do Direito e o caráter invisível do ‘lado interior

ofensividade) 4- L Lesão Jurídica. ( ínfima lesão jurídica, ou reduzidíssima). - O Princípio da Lesividade ou da Ofensividade (nullum crimen sine iniuria) no Direito Penal exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. - O princípio da intervenção mínima consiste em que o Estado de direito utilize a lei penal como seu último recurso (ultima ratio), havendo extrema necessidade, para as resoluções quando são afetados os bens jurídicos mais…