Estudo De Caso Tj

.............. 3 2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA UGRHI ........................................................ 5 2.1 ASPECTOS GERAIS ........................................................................... 5 2.2. LOCALIZAÇÃO DA UGRHI-TJ, LIMITES E ACESSOS ...................... 6 2.3 SUB-BACIAS DA UGRHI 13 ................................................................ 8 2.4 MUNICÍPIOS ................................................................................

recursos da pessoa obrigada, ficando ao prudente critério do juiz arbitrar o valor da pensão alimentícia, atendidas as circunstâncias do caso concreto. - O dever de sustento do pai para com o filho é sagrado e incondicional, sendo exigível independentemente da situação econômica do alimentante, que, se necessário for, deve sacrificar-se em prol do interesse do menor. (TJ-MG - AC: 10444120000757001 MG , Relator: Eduardo Andrade, Data de Julgamento: 12/08/2014, Câmaras Cíveis / 1ª…

........................................................................ REFERENCIAS......................................................................................................... ETAPA I INTRODUO O presente trabalho tem como objeto de estudo os crimes de HYPERLINK http//www.dji.com.br/penal/periclitacao_da_vida_e_da_saude.htm periclitao da vida e da sade e crimes HYPERLINK http//www.dji.com.br/penal/crimes_contra_a_inviolabilidade_segredos.htm contra a inviolabilidade dos segredos.

estão estabelecidas as regras relativas à utilização da consignação em pagamento em matéria tributária. A redação do dispositivo é a seguinte: “Art. 164. A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos: I – de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória; II – de subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem…

próprias leis; Obs. Cada ente politico ou unidade federativa tem as suas competências distribuídas na constituição; elas podem ser administrativas ou legislativas; o estudo dos modelos de repartição dessas competências será realizado na sequencia, com base em quatro critérios doutrinários (há outros, mas que não serão objetos do presente estudo): a) Modelo A > modelo da preponderância dos interesses; -se o interesse for geral: -se o interesse for local: municípios; (Art. 30 da…

UMA VISÃO ATUAL DO CASO DOS “IRMÃOS NAVES” 1 - INTRODUÇÃO A investigação, tida como fim do presente trabalho, recai sobre uma decisão judicial datada de 04 de julho de 1939 proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, antigo Tribunal de Apelação do estado. Tem como objetivo principal o estudo paralelo entre a decisão retro citada (fonte) e o regime atual, havendo inúmeras diferenças e pontos em contraposição. Estas diferenças fazem com que tal estudo se torne importante,…

juntos, culminando na dissolução da sociedade conjugal. Com a dissolução da sociedade conjugal são extintos os direitos e deveres maritais, (guardados os direitos e deveres) que a lei prevê mesmo após o fim da sociedade conjugal, como por exemplo, os casos de pensão alimentícia em beneficio do ex-cônjuge necessitado: (Código civil, artigo 1694 e seguintes), porém o encerramento do casamento ou da união estável não tem qualquer efeito sobre os direitos e deveres do poder familiar, os…

A INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL AUXILIAR EM ALTO FORNO COMO MEDIDA DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 DO SEGMENTO SIDERÚRGICO NACIONAL: ESTUDO DE CASOS NA ACESITA E COSIPA (01) Carla Kazue Nakao Cavaliero(02) Gilberto De Martino Jannuzzi(03) RESUMO As mudanças climáticas vividas nas últimas décadas têm sido associadas ao aumento da concentração de gases do efeito estufa na atmosfera, especialmente de dióxido de carbono (CO2). Sua emissão é decorrente principalmente do consumo de…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Processual Penal Aula 03 EMENTA DA AULA 1. CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 2. REPARAÇÃO DO DANO 3. COMPETÊNCIA GUIA DE ESTUDO  CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE  Decadência  Renúncia  Perdão do ofendido  Perempção Decadência: É a perda do direito de queixa ou representação pelo decurso do prazo. O prazo decadencial é de 6 meses a contar do conhecimento…

é do que a a compilação das conseqüências ensejadas por situações em que a mãe ou o pai de uma criança/adolescente treina-o para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a esse. Os casos mais freqüentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações nas quais a ruptura da vida conjugal gera em um dos genitores uma tendência vingativa muito grande, utilizando-se da criança/adolescente como instrumento de vingança