Estudo De Caso Tj

jurisprudencial clássico do Supremo Tribunal Federal, julgado em fevereiro de 2006: a validade da penhora do bem de família. O único imóvel (bem de família) de uma pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel pode ser penhorado, em caso de inadimplência do locatário. A decisão, por maioria, foi tomada pelo plenário do STF ao rejeitar um Recurso Extraordinário (RE 407688), no qual a questão era discutida. No recurso, o fiador contestou decisão do 2º Tribunal de Alçada…

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (26) manter o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo. Dos 25 desembargadores, a maioria decidiu cassar a liminar (decisão provisória) que impedia o aumento da taxa em até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para imóveis comerciais. O reajuste estava suspenso desde o ano passado após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o PSDB entrarem na Justiça com…

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (TEORIA E EXERCÍCIOS) P/ TJ-DFT PROFa. PATRÍCIA LIMA QUINTÃO AULA 0 – APRESENTAÇÃO DO CURSO – NOÇÕES DE INFORMÁTICA Olá queridos Como é bom estar aqui! (as) amigos (as), meus cumprimentos! "Não basta saber, é preciso APLICAR. Não basta querer, é preciso AGIR." Goethe É com muita satisfação que os recebo nesta nova edição do curso de Noções de Informática (em Teoria e Exercícios Comentados) que tem como foco prepará-los para o certame do Tribunal

linguagens e suas formas de composição e representação no tempo e no espaço usando um olhar critico e sensível das expressões na arte do Brasil e do mundo. METODOLOGIA: √ ( X ) Exposição participada √ ( X ) Trabalho em dupla √( X ) Debate √( )Estudo de caso RECURSOS AUXILIARES: √ ( ) Retroprojetor √ ( X ) Vídeos √ ( X ) Seminário √ ( X ) Pesquisa √( ) Palestra √( ) Exercícios e atividades virtuais √ (X) Computador com internet √ ( )Quadro branco √ (X) TV √ ( X ) Quadro de giz √ (…

advérbio 4) preposição 5) interjeição 6) partícula expletiva 7) conjunção Veja também: QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES: funções do QUE 1) SUBSTANTIVO Ocupa o lugar de um substantivo com sentido genérico de “algo”, “alguma coisa”. Nesse caso, o “que” é acentuado e precedido de artigo ou palavra adjetiva. 2) PRONOME A) Pronome substantivo indefinido Equivale a “que coisa”, funciona como núcleo de uma função própria de substantivo (como sujeito,…

Aula 00 - Demonstrativa QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TJ-GO - FGV + FCC + VUNESP Professor: Bruno Klippel 00000000000 - DEMO MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo…

é terrestre. Assim, podemos falar em peixes do Domínio do Cerrado, mas não em peixes do Bioma do Cerrado. A ambigüidade no uso destes dois conceitos - Domínio e Bioma deve sempre ser evitada. Por esta razão, usaremos Domínio do Cerrado quando for o caso, e Bioma do Cerrado ou simplesmente Cerrado quando quisermos nos referir especificamente a este tipo de ecossistema terrestre, de grande dimensão, com características ecológicas bem mais uniformes e marcantes. 11 Estima-se que a…

rescindir o contrato, até para manter a igualdade das partes, deve-se pagar os custos que o vendedor realizou com material publicitário, pessoal e outros administrativos. Tais gastos, na maioria dos casos, estão compreendidos entre 10% a 20% do valor pago. Porém, apenas com a análise individual de cada caso é que será possível averiguar tal índice, pois há situações em que tal percentual pode ser maior e mesmo assim ser considerado legal, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.…

acusado, este o caso. Consequentemente, o acórdão que confirma a condenação não pode ser havido como março interruptivo da prescrição por ausência de previsão legal na data em que os fatos ocorreram. 2 - A interposição de recurso especial e/ou extraordinário tido por incabível não pode impedir o trânsito em julgado da decisão condenatória. 3 - Não decorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva, deve prosseguir a Execução Penal. 4 - Recurso provido em parte. 5 - Decisão reformada. …

SUA COMPETÊNCIA 4 QUANTO AO PROCEDIMENTO 4 REFERÊNCIAS 6 ANEXO I 7 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma visão simplificada da ação de inconstitucionalidade interventiva para facilitar no estudo do referido conteúdo em sala de aula. O QUE É ADI INTERVENTIVA? A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva é uma espécie de controle concentrado do STF sobre uma conduta, lei ou ato normativo, de Estado-membro ou DF que…