Política

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (26) manter o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo.

Dos 25 desembargadores, a maioria decidiu cassar a liminar (decisão provisória) que impedia o aumento da taxa em até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para imóveis comerciais.

O reajuste estava suspenso desde o ano passado após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o PSDB entrarem na Justiça com ações que questionavam a constitucionalidade da lei. Cabe recurso e a Fiesp vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entenda o aumento do IPTU em SP (Foto: Arte/G1)
"Temos como sociedade cobrar do prefeito aquela promessa, feita na tribuna, de que será apresentado um novo projeto de lei menos oneroso que esse", disse Yves Gandra Martins, defensor da Fiesp.
A votação foi acompanhada pelos secretários municipais de Finanças e de Negócios Jurídicos, que não comentaram a decisão.
O G1 aguarda posicionamento da Prefeitura sobre se haverá cobrança retroativa do imposto.
Entenda o reajuste
A lei 15.889/2013, que atualiza os valores do IPTU na cidade de São Paulo, foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em 6 de novembro do ano passado. A lei trata da revisão do valor venal dos imóveis.
A gestão Haddad alega que, diante da valorização imobiliária ocorrida na cidade nos últimos anos, o metro quadrado do imóvel subiu de R$ 3,9 mil em julho de 2009 para R$ 7,8 mil em 2013, de acordo com a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi).
O reajuste do valor venal do imóvel tem impacto sobre o IPTU porque o valor venal do imóvel, multiplicado por uma alíquota, resulta no preço a ser pago pelo contribuinte. O resultado dessa multiplicação é limitado por uma trava para evitar aumentos abusivos.
Se a lei entrasse em vigor em 2013, imóveis residenciais teriam reajuste no IPTU de até 20% em 2014, 10% em 2015, 10% em