Estudo De Caso Tj

e à convivência familiar e comunitária. TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 118796920048070009 DF 0011879-69.2004.807.0009 (TJ-DF) Data de publicação: 25/01/2010 Ementa: PROCESSO CIVIL E FAMÍLIA. MENOR. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA FORMULADO PELO PAI. FATOS SUPERVENIENTES APRESENTADOS NA INSTÂNCIA RECURSAL. NOTÍCIA DE AGRESSÃO. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL. NECESSÁRIA REAVALIAÇÃO DA MENOR. PRESEVAÇÃO DO BEM-ESTAR DA CRIANÇA. 1. NOS CASOS EM QUE SE DISCUTE A GUARDA DE…

observado o disposto no § 3o deste artigo; Nesse sentido: PENHORA ON LINE - Indeferimento do pedido de desbloqueio Irrazoabilidade - Conta corrente utilizada para recebimento de bolsa de estudos da Fapesp - Impenhorabilidade dos valores daí decorrentes, reconhecida - Natureza alimentar dos depósitos -Agravo provido. (TJ/SP – Agravo de Instrumento – Proc. nº. 0040760.16.2008.8.26.0000 – 18ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. William Marinho– Data Julgamento: 19/01/2009 – Data…

CURSO DE PORTUGUÊS TJ/SP PROF. ODIOMBAR RODRIGUES Módulo 01 Sumário Apresentação .............................................................................................................................. 1 Provas e comentários ................................................................................................................. 2 PM de Sorocaba – Assistente de Almoxarife – 2012 (Nível médio) ......................................... 2 Gabarito .................................

NO RECURSO ESPECIAL. 2004/0180833-7. Relator:Ministro SIDNEI BENETI (1137). Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMAData do Julgamento21/08/2008. Data da Publicação/Fonte:DJe 11/09/2008) Na derradeira jurisprudência acima juntada, nem mesmo em caso de omissão quanto ao termo inicial da exigibilidade dos alimentos, não restam dúvidas quanto à fixação dos mesmos desde a citação do réu, corrobora para o presente pleito. 3 – . DOS REQUISITOS PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO a)…

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode…

Direito II – Prof.ª LINA MÁRCIA TJ gaúcho confirma interdição parcial de filho 06 de outubro de 2011, 12:57h A interdição parcial é medida cabível para pessoa portadora de transtorno de ordem psíquica e dependência química, com características de prodigalidade (pessoa que dilapida o patrimônio pessoal e familiar), que a incapacitem para os atos da vida civil. Com base nesse entendimento, os integrantes da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmaram…

entre outros (ROUQUAYROL & FILHO, 2003), sendo a grande maioria dessas doenças adquiridas pelo contato direto ou via transfusão sem os devidos cuidados de uma pessoa a outra. Um dos principais problemas recorrentes a alguns anos foram a falta de estudo e análises para uma correta transfusão de sangue entre seres humanos devido as más condições de armazenamento, sobretudo durante a segunda guerra mundial. As primeiras transfusões de sangue foram realizadas em animais no século…

hidratado _________________________________________ 16 Tabela 5 – Distribuição do consumo de óleo diesel ______________________________________________ 17 Tabela 6 – Fator de conversão de g/km para kg/TJ ______________________________________________ 19 Tabela 7 - Fator de correção de g/kWh para kg/TJ ______________________________________________ 19 Tabela 8 – Veículos licenciados ______________________________________________________________ 23 Tabela 9 – Frota circulante de…

EXECUTADO. MANIFESTA ILEGALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DE RITO NA COBRANÇA DAS PARCELAS. Caso em que decretada a prisão civil do devedor de alimentos em razão do inadimplemento de mais de dez parcelas anteriores ao ajuizamento da execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC. Manifesta ilegalidade do decreto prisional. Inteligência do art. 733 do CPC, da Súmula n.º 309 do STJ e da Conclusão n.º 23 do Centro de Estudos desta Corte de Justiça. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº…

REPRESENTAÇAO PARTICIPAÇAO E DESAFIO DA DIVERSIDADE CULTURAL UBERLÂNDIA/MG 2013 UBERLÂNDIA/MG 2013 RESUMO Este trabalho é parte do estudo Interdisciplinar do 1º Período de Direito, pesquisa a representação, participação e desafio da diversidade cultural em especial a Bancada Religiosa, com representação no Congresso Nacional. A influência religiosa na politica interfere na vida de todos os cidadãos, porém às vezes se torna um grupo que defende ideias de uma minoria.…