Estudo De Caso Tj

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA TRABALHO 01 CASO 1 - A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho…

de pai ou mãe, no seu regular exercício. Quando os filhos convivem com os pais, a guarda da criança ou do adolescente está com ambos, porém, pode ser que esses pais nunca vieram a conviver ou em determinado momento da vida vieram a se separar. Neste caso, pode ser que apenas um deles fique com a guarda dos filhos e o outro com o direito de visita. Na verdade, buscando soluções mais efetivas (e com vistas a proteção dos interesses do menor) o legislador brasileiro criou a lei que insere…

SENTENÇA E COISA JULGADA 1 – A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUDIÊNCIA PRELIMINAR X A.I.J Na Audiência preliminar, verifica a tentativa de conciliação, faz saneamento do processo onde analise se alguém anuiu alguma nulidade, algum vicio no caso de vicio sanável ex. falta de procuração do advogado, juiz incompetente e prepara a instrução, defere as provas que serão produzidas e etc. Conciliação Saneamento do processo Preparação da instrução Na A.I.J ocorre a colheita de provas…

mediante lei complementar. Estados: aprovação da população por plebiscito, oitiva das Assembleias Legislativas, lei complementar do Congresso Nacional. Municípios: Lei Complementar Federal com prazo, Lei Ordinária dos estudos de viabilidade municipal, divulgação dos estudos, plebiscito, Lei estadual. PROIBIÇÃO FEDERATIVA: Igrejas e cultos, recusar fé a documentos, criar distinções entre brasileiros. INTERVENÇÃO: decreto deve ser submetido ao Legislativo no prazo de vinte e…

cobrança judicial, pelos entes Estatais (município, Estado, Federação), de créditos provenientes de tributos não pagos, de acordo com o seguinte fluxograma. Fonte: CEBEPEJ, 2007. Recente pesquisa realizada pelo CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais) em parceria com o Ministério da Justiça revela que, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a execução fiscal responde por cerca de 50% (cinqüenta por cento) de toda a movimentação processual da Justiça…

Ricardo Sperandio Hirata / 7092579079 Silvia campos de Souza /6819454507 Soraya Melo / 7680757122 ATPS- ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA “Relatório sobre o estudo dirigido da disciplina Análise de Investimento” Professor orientador: João Carlos Zanoni Etapa 1 Passo 1 De acordo com os dados apresentados pelos índices do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), as expectativas em percentual…

Ré cuida-se de pessoas que não dispõe de alto poder aquisitivo. b) Da perda de uma chance Não Obstante no Brasil, a adoção da responsabilidade civil baseada na perda de uma chance, é relativamente nova, o estudo e aplicação da mesma são pacíficos na doutrina e jurisprudência, que como no caso em tela, a negligência de um impede ou impossibilita outro de realizar um ato, ou seja, o fez perder uma chance. Em linhas gerais, a teoria, de construções doutrinárias francesas e italianas,…

isto? como não sei responder à questão?” Nestes casos, o aluno aprende, mas às vezes a sua visão e entendimento não foi pontual, não memorizou os pontos mais relevantes, correndo o risco de errar questões relativamente fáceis pela ausência de prática e por não ter visto o assunto com “outros olhos”, outro viés. Os exercícios propiciam exatamente isto aos alunos, lapidarem seus conhecimentos teóricos para atentarem facetas não percebidas ao longo do estudo teórico, além também de…

quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias. Assim, configurada a obrigação de fazer, nos moldes do artigo 247 do Código Civil, pela qual a Ré tem a obrigação civil de fornecer o diploma a Autora, independentemente da…

aqui) ÍNDICE TJ-SP - ESCREVENTE 2015 www.neafconcursos.com.br Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1 - 10 Direito Administrativo 11 - 22 Direito Penal 23 - 28 Direito Processual Penal 29 - 50 Direito Processual Civil 51 - 82 Normas da Corregedoria 83 - 99 Material atualizado até janeiro de 2015 Conforme EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, publicado no DJE, em 26/1/2015. Material de distribuição Livre e Gratuita. Proibida a Comercialização. Núcleo de Estudos…