Estudo De Caso Tj

era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005…

INTERNACIONAL Aprofundemos um pouco mais no estudo da federação, tema recorrente em provas de concurso. O Estado Federal, de acordo com a doutrina, é delineado de acordo com o tipo de federalismo que adota. O federalismo pode ser:  Quanto à formação, tanto por agregação quanto por segregação. O primeiro tipo é formado pela união de vários Estados, tendo como exemplo os EUA. O segundo, por meio da divisão de um Estado preexistente, como é o caso do Brasil. Prof. Nádia…

pelo código de ética e disciplina da OAB, bem como o direito de o acusado ter um defensor, resguardado na Constituição Federal, por meio do princípio da ampla defesa. PALAVRAS-CHAVE:Advogado; dever; direito; ética; acusado; 1 INTRODUÇÃO O estudo da obra parte do prefácio de Evaristo de Morais Filho, onde relata que o advogado provisionado (ou rábula) Evaristo de Morais Filho, pretendia defender o médico Mendes Tavares, acusado de ser mandante de um crime passional que, à época,…

da mercadoria objeto de contrato de depósito oneroso, uma vez que esta encontra vedação legal e foi referida no acórdão embargado de forma expressa e satisfatória. III - Desprovimento dos embargos de declaração. TJ-SP - Apelação APL 427152120048260001 SP 0042715-21.2004.8.26.0001 (TJ-SP) EMENTA: Contrato de depósito oneroso. Ação de cobrança movida pela depositária e ação de depósito ajuizada pela depositante. Sentença. Procedência da ação de depósito e improcedência da ação de…

Obrigar o pequeno credor a segui-lo é colocar o Poder Judiciário a serviço do mau pagador, em patente injustiça. 2 - Para obviar a declaração de falência o comerciante solvente e decente deve resgatar seus títulos, no próprio dia do vencimento. Em caso de protesto, honra a obrigação imediatamente, ou informa ao oficial de protesto, os motivos que justificam o não pagamento. Por exigir decência de todos os comerciantes, o Direito Positivo enxerga na inadimplência um sinal inconfundível de…

Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - JuizDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Poder Familiar; Alimentos; Parte superior do formulário Assinale a alternativa correta: I. Após homologação judicial, extingue-se o poder familiar pela emancipação derivada da concessão por ambos os pais ou de um deles na falta do outro, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos. Se houver discordância entre os pais na concessão ou não da emancipação é assegurado o direito de um dos genitores ou

era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005…

poder familiar em casos excepcionais que coloque o menor em situação de risco, visto como a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para tanto" (e-STJ, fl. 414). O Ministério Público Federal, no parecer acostado às fls. 482/483 (e-STJ), opinou pelo não conhecimento do agravo em recurso especial. É o relatório. Passo a decidir. A Corte de origem, ao confirmar a sentença de 1ª Instância, entendeu, com base, especialmente, no laudo psicológico, no estudo…

era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por R$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005…

ESTADO DO AMAZONAS JUIZ SUSBTITUTO DE CARREIRA CONCURSO PÚBLICO – TJ-AM PADRÃO DE RESPOSTA DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA (P2) Direito Ambiental ENUNCIADO DA QUESTÃO 19 A Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispõe em seu Art. 3º: “as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de…