Estudo De Caso Tj

CASO 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar

de 1852, e era filho de Joseph L. e Anna Eliza Russell, faleceu em 31 de outubro de 1916. Russell teve ensinamentos religiosos em uma Igreja Congregacional; tinha grande dificuldade de aceitar a doutrina da condenação eterna ao inferno e, em seus estudos, veio a anular não apenas a punição eterna, mas também a Trindade, a deidade de Cristo e o Espírito Santo. Por causa disso, se sentiu atraído para com a doutrina adventista. Considerava os principais líderes do adventismo como seus…

qualquer tipo de preconceito, levando em conta apenas a situação do caso em que estiver trabalhando. 1 - Assim como proposto no trabalho, o grupo respondeu a questão levantada no mesmo: “O advogado comete falta de ética ao dar tratamento diferenciado entre os clientes de diferentes níveis sociais?”. E a resposta foi unânime, todos os componentes concordam com a falta de ética do advogado ao dar tratamento diferenciado em diferentes casos de maior ou menos nível social do cliente. Sendo…

as Autoras que o Réu (avô paterno) é aposentado pela XXX e pelo Banco XXX, e que por isso, possui vultosa e estável renda fixa (XXX), garantindo proventos necessários e suficientes para prestar alimentos às suas netas enquanto estas concluam seus estudos. Sendo assim, as Suplicantes pedem que o Réu seja condenado a prestar alimentos a elas no valor de 40% (quarenta por cento) de sua aposentadoria. 4. DAS PRELIMINARES 4.1. DA PRELIMINAR DE…

1 - Q346892 ( Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado / Direito Civil / Bens; ) Sobre a classificação de um bem como público, é correto afirmar: a) torna-o inalienável, em todos os casos. b) se classificado como bem de uso comum do povo, é inalienável; se catalogado como bem de uso especial, alienável c) quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são classificados, em regra, como bens de uso especial d) não podem ser…

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA QUESTÃO 1 - CESPE - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa/ 2014 Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa. a) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais. b) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios. c) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica. d) Segundo a CF, a faixa de até cento e…

jurídico acompanha como que simultaneamente essas novas relações, impulsionado pelos direitos sociais e individuais que surgem com o avanço da sociedade moderna. Em face disso, os magistrados devem estar preparados para enfrentar e aplicar a lei no caso em concreto, na busca de uma solução, que é o objetivo maior do direito, alcançar a paz social. É neste contexto, que surge a jurisdição voluntária, prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC, que é espécie do gênero jurisdição,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito Direito Penal IV – CCJ0034 001 Respostas Caso Concreto 117373 Questão 1 - Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os…

Almeja, porém, o curso superior. E, conforme se vê, a jurisprudência afirma que os filhos preservam o direito aos alimentos, independentemente do implemento da maioridade, desde que seja observado um prazo razoável para a conclusão dos estudos. Maior relevo ainda assume esse entendimento com a vigência do atual Código, tendo em vista que a maioridade a partir de agora se implementa aos 18 anos: TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO: 70004134284 RELATOR: LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS EMENTA:

a fizer, porém, facultado ao juiz de oficio, determinar, no curso da instrução, ou antes, de proferir a sentença, determinar de oficio, diligencia para dirimir duvida sobre algum ponto relevante ‘’. Entretanto, o parágrafo 2º do art. 4º da lei em estudo, revela que o juiz determinará a liberação dos bens, direitos e valores apreendidos ou seqüestrados quando comprovada a ilicitude de sua origem. Deste modo, caberá ao acusado provar a licitude dos bens, direitos e valores, por ser uma…