Estudo De Caso Tj

Faça uma dissertação sobre responsabilidade civil do Estado, abordando sua evolução história, princípios regentes, peculiaridades nos casos de comportamento (ação) comissivo do agente público e, por fim, a compreensão jurisprudencial dominante no Brasil. A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser…

Apostilas OBJETIVA – Escrevente Técnico Judiciário TJ –Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Concurso Público 2015 Caderno 1 Índice PG MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos .............................................................. 02 MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e…

www.pciconcursos.com.br CESPE/UnB – TJ/ES • De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para…

fixada no art. 186 e 944, ambos do Código Civil, além de colacionar divergência jurisprudencial sobre o tema em vertente. Todavia, o senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ___, ao examinar os pressupostos de admissibilidade do REsp em estudo, ventilou sua inadmissibilidade, destacando ser inviável a revisão do valor arbitrado a título condenatório por danos morais, por meio da via recursal almejada, por demandar reexame de matéria fática, defeso em Recurso Especial, nos…

equivalente a um salário mínimo. Assim, considerando a aplicação da lei local quanto à remuneração do reclamante, não restou violado, mas devidamente respeitado, o art. 134 do ECA . Agravo de instrumento conhecido e não provido. TJ-SP - -.... 1923653820108260000 SP (TJ-SP) Data de publicação: 13/12/2010 Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI N' 431 /08, DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, QUE EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES A DOS FUNCIONÁRIOS…

NOSSOS FAMILIARES, que sempre nos serviram de alicerce, incentivo e apoio, nos ensinando a sermos sempre pessoas de bem. Aos NOSSOS AMIGOS, que sem medir esforços estiveram sempre compartilhando seus conhecimentos conosco para sucesso deste presente estudo. RESUMO Sabe-se que as Testemunhas de Jeová não aceitam a hemotransfusão, mesmo que sua sobrevivência esteja em risco, uma vez que acreditam que esta prática é contra os preceitos de Deus. Tal atitude…

Adolescente ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei 8069 de 13 de julho de 1990     Estatuto = Lei de Medidas. Crianças: pessoa até 12 anos de idade incompletos. Adolescente: pessoa de 12 até 18 anos de idade incompletos. Exceção: Nos casos expressos em lei, aplica-se o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade incompletos. Criança 0 a 12 anos incompletos Adolescente entre 12 e 18 anos Exceções entre 18 e 21 anos Aspectos Gerais 3 tipos de sistemas: …

as Autoras que o Réu (avô paterno) é aposentado pela XXX e pelo Banco XXX, e que por isso, possui vultosa e estável renda fixa (XXX), garantindo proventos necessários e suficientes para prestar alimentos às suas netas enquanto estas concluam seus estudos. Sendo assim, as Suplicantes pedem que o Réu seja condenado a prestar alimentos a elas no valor de 40% (quarenta por cento) de sua aposentadoria. 4. DAS PRELIMINARES 4.1. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM…

Tópicos sobre Rawls A partir do texto justiça metafísica e política - por que a "teoria da justiça" (tj) é importante? A TJ rawlsiana é relevante pelo ambicioso projeto que a anima: uma conciliação entre diversas famílias teóricas - o que lhe permite ir além do conflito ideológico da época: a Guerra Fria (1947-1989) que, do ponto de vista normativo, a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU (1948) e os debates acadêmicos da época (início dos anos setenta) opõe duas…

da discussão doutrinária e jurisprudencial, mormente a verificada nos Tribunais Superiores (especificamente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal), acerca da possibilidade de recebimento da denominada ‘denúncia genérica’ nos casos de crimes societários. De início, serão estabelecidas algumas premissas, a partir das quais se poderá atingir melhor compreensão da temática ora abordada. Nesse diapasão, proceder-se-á à conceituação do que se entende por ‘crime…