Estudo De Caso Tj

reparação é totalmente falsa. Os bens não patrimoniais também devem ser reparados. Chamam-se danos morais. Ensina o mestre José de Aguiar Dias, em sua laureada obra "Da Responsabilidade Civil": "O dano que interessa ao estudo da responsabilidade civil é o que constitui requisito de obrigação de indenizar. Assim, não se pode deixar de atentar na divisão: danos patrimoniais e danos morais, materiais ou não patrimoniais. Quando ao dano não correspondem as…

de:      Conhecer o plano de aula. Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato…

Dos crimes contra o Respeito aos Mortos1 Jesiel Lopes Ferreira 2 Jonathas Souza dos Santos3 Patrícia Guimarães4 Resumo: O presente estudo visa examinar as espécies de Crimes Contra o Respeito aos Mortos dispostas no Código Penal Brasileiro. Para tanto, buscamos delinear os institutos incidentes sobre a matéria, trazendo seus conceitos e principais características, bem como a origem, conteúdo e natureza da tutela do respeito aos mortos, abrangendo, além de seus pontos doutrinários…

ROSEMARI ALVES CHIBINSKI ESTUDOS DE CASOS Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Profº. Bianca CURITIBA 2014 1) Quais as formas de constituição de família admitidos pelo direito brasileiro? A Constituição Federal de 1988 foi um marco para o direito de família brasileiro, pois através dela o conceito de família, que até então apenas compreendia aquela…

parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.” No caso em comento, evidencia-se claramente a existência de prova inequívoca como de receio de dano irreparável ou de difícil reparação, visto que está ferindo a integridade física da criança permanecer com sua atual guardiã, que não tem…

proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei,…

era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005…

CIVIL Fichamento de Estudo de Caso William de Souza Rodrigues Trabalho da disciplina Elementos de Direito Civil Constitucional, Tutor: Profa. Dra. Edna Raquel Hogmann Rio de Janeiro 2014 Elementos de Direito Civil Constitucional Barriga de Aluguel Informal REFERÊNCIA: Artigo da Veja intitulado “Barriga de aluguel informal” de JARDIM, Lauro, 2014. “O STJ reverteu uma decisão do TJ/PR e deu…

a religião considerada uma das mais seguidas em todo o mundo, com cerca de 4 Milhões de membros e quase 200 mil novos membros anualmente. Ele tinha grande dificuldade de aceitar a doutrina da condenação eterna ao inferno e, em seus estudos, veio a anular não apenas a punição eterna, mas também a Trindade, a deidade de Cristo e o Espírito Santo. Aos 18 anos de idade, Russell organizou uma classe bíblica em Pittsburgh. Em 1879, focou seu trabalho em popularizar as suas idéias…

foi ao banheiro, pois, ao ver do que se tratavam os pedaços escuros, lhe ocorreram fortes náuseas. Em seguida, os colegas da Autora procuraram conversar com o gerente do estabelecimento réu, a fim de informar o ocorrido, bem como deixar claro que, caso a Autora viesse a adoecer em decorrência da presença do inseto na comida ingerida, a ré teria de arcar com todas as despesas referentes à saúde da Autora. No entanto, segundo o gerente do estabelecimento, este não tinha nenhum tipo de…