O DEVER DO ADVOGADO Analise

O DEVER DO ADVOGADO Tainan Matos Déda
Osvaldina Karine Santana Borges1[1] RESUMO Este trabalho propõe-se a fazer uma análise a respeito da ética e dever profissional do advogado, tomando como ponto de referência a obra O DEVER DO ADVOGADO, cujo autor é Rui Barbosa, demonstrando, outrossim, os direitos e deveres do advogado ressaltados na carta de Rui Barbosa, os quais foram recepcionados pelo código de ética e disciplina da OAB, bem como o direito de o acusado ter um defensor, resguardado na Constituição Federal, por meio do princípio da ampla defesa. PALAVRAS-CHAVE:Advogado; dever; direito; ética; acusado; 1 INTRODUÇÃO O estudo da obra parte do prefácio de Evaristo de Morais Filho, onde relata que o advogado provisionado (ou rábula) Evaristo de Morais Filho, pretendia defender o médico Mendes Tavares, acusado de ser mandante de um crime passional que, à época, foi motivo de escândalo divulgado em toda a imprensa, sendo ele aliado político do militarista Marechal Hermes da Fonseca, na campanha presidencialista de 1910, que teve como opositor o civilista Rui Barbosa, o qual era apoiado por Evaristo.
Na época, em razão da briga pela Presidência da República existente entre os militaristas e os civilistas, surgiram várias objeções por parte destes últimos, para que Evaristo não patrocinasse defesa do opositor Mendes Tavares, indeciso com esta situação, e devido a reverência intelectual que se devia a Rui, Evaristo escreveu-o uma carta, fazendo uma consulta a respeito da situação, a qual fora respondida com outra carta, e estas servirão de base para a nossa análise da ética e dever do advogado. 2 CONSULTA DE EVARISTO DE MORAES No dia 18 de outubro de 1911 Evaristo remeteu a carta para Rui, mestre do civilismo e da advocacia, a qual fora recebida apenas dia 20 do respectivo mês.
Em resumo, o que continha nessa carta era a solicitação de uma solução para o desencargo da sua consciência, sobre o patrocínio da causa. Alegando, inclusive, o fato de o