Estudo De Caso Reintegração De Posse

PAULO EM TRANSE” - “REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM PRÉDIO OCUPADO POR SEM-TETO NO CENTRO DA CAPITAL PAULISTA TERMINA EM VIOLÊNCIA”. PÁGS. 08 E 09- JORNAL METRÔ/CAMPINAS, QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014. Fizemos uma análise de reportagem com base no método do sociologia de Émile Durkheim (18581917). A reportagem levou ao leitor informações sobre um confronto ocorrido entre policiais, famílias invasoras do prédio e possíveis vândalos oportunistas no momento da Reitegração de posse. De…

AULA 1 Caso concreto 1: A natureza de pagar as taxas condominiais é “obligationes ad rem”, isto é, quem possui o imóvel, é devedor da taxa. Na visão de Caio Mário, os débitos são vinculados ao imóvel e por tal razão, sustenta, que quem adquire uma unidade em edifício coletivo responde pelas dívidas do antecessor.Neste caso,o registro encontra-se em nome de Paulo, sendo ele o proprietário do imóvel e devedor. Porém Maria é a atual moradora de tal imóvel, devendo ela…

Posse – Direito Civil 4 Posse e propriedade são dois institutos que não se confundem. Posse: Teoria subjetiva da posse de Savegni é uma conjugação de dois elementos, ou seja, corpus e animus - aquele que ocupasse determinado bem, tivesse um poder imediato do bem, concepção subjetiva. Elemento animus domini a intenção de um dia vir a se tornar dono da coisa. Na teoria objetiva da posse Ihering – analisando o animus domini rejeitou o elemento subjetivo e afirmou que apenas necessitaria de

CasoO caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional Eu não tenho onde morar É por isso que eu moro na areia Eu nasci pequenininho Como todo mundo nasceu Todo mundo mora direito Quem mora torto sou eu (Dorival Caymmi - Eu Não Tenho Onde Morar - 1960) O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos "per capita" do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da…

PESSOAL DA POSSE Maria Olinta Izabel Monteiro da Silva Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP DEFESA PESSOAL DA POSSE Maria Olinta Izabel Monteiro da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcelo de Toledo Cerqueira. Presidente Prudente/SP 2005 DEFESA PESSOAL DA…

SUMÁRIO 1. Introdução; 2. A história do leasing. 3. Conceito de leasing ou arrendamento mercantil; 4. Características dos contratos de leasing; 5. Valor residual garantido (VRG) e a evolução jurisprudencial. RESUMO A presente pesquisa tem por objeto o estudo do leasing/contrato de arrendamento mercantil e o VRG (Valor Residual Garantido). O objetivo geral é analisar a aplicação dessa modalidade de contrato bancária, sua evolução histórica e as mudanças jurisprudenciais. Os objetivos…

PF faz reintegração de posse em área ocupada por indígenas na Bahia Uma equipe da Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (1º) uma reintegração de posse da comunidade Tucumã, localizada no município de Una (456 km de Salvador), litoral sul da Bahia. Cerca de 20 famílias moravam no local. A ação ocorreu por volta de 6h, e não houve resistência dos indígenas, segundo a delegada da PF em Ilhéus, Denise Cavalcanti. A PF tentou fazer a reintegração na última sexta-feira (27),…

propriedade e da posse, apresentar os instrumentos jurídicos de proteção da propriedade e da posse quando violados. Para tanto, apresenta-se a evolução do direito de propriedade e da posse. Na seqüência, são delineados, com base na Constituição Federal, na lei, na doutrina e na jurisprudência, os contornos da propriedade e da posse, com a indicação de suas similitudes e diferenças. Posteriormente, são estudados os instrumentos jurídicos que protegem tanto a propriedade quanto a posse,…

INTRODUÇÃO 1. GENERALIDADES DA POSSE Antes de adentrarmos no estudo das ações possessórias é de extrema importância explicitar, resumidamente, sobre o instituto da posse. Assim, trataremos do que é a posse, o motivo da preocupação jurídica em tutelar a posse, sua natureza, e, por último os requisitos da tutela possessória. 1.1 Conceito de posse Que é posse? Árdua é a tarefa de se conceituar a posse, diversas teorias foram propostas para tal dilema, entretanto…

A POSSE E SEUS EFEITOS Segundo Venosa para compreender a posse devem ser carcterizados os dois elementos do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Já o animus é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário. Posse então, é o exercício aparente de um dos direitos (atributos) da Propriedade. Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou…