Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

INTRODUÇÃO A segurança pública está entre as maiores preocupações da sociedade brasileira nos dias atuais. Disputa com a saúde e a educação a prioridade na atenção de autoridades e imprensa. Não há plataforma de governo que não contemple ações no âmbito da segurança, seja na prevenção, seja na ação direta contra a violência. O noticiário, por sua vez, acompanha diariamente tudo o que diz respeito a essa questão. Trata-se de um desafio de todos. O desafio em questão é combater essa…

INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal Brasileira em 1988, o texto inicial nos demonstra que a sua finalidade é instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, igualitária e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O art.…

urbanas 9 A dificuldade de propor uma resposta pública 10 A escolha de combater os efeitos da violência, notadamente o sentimento de insegurança 12 Conclusão 13 Introdução A violência urbana causa um mal imenso a sociedade, ela é mais comum em locais em que o poder público é fraco, e em que o crime organizado ou não consegue se instalar…

Criminologia e Teoria Geral do Crime – Humberto Barrionuevo Fabretti – 2D 1. História do direito penal A história do direito penal pode ser dividida em 3 períodos: primitivo, humanitário e científico. Já o período primitivo, novamente dividido em 3 fases: vingança divina, onde o infrator era punido para aplacar a ira dos deuses (totens – justiça totêmica); vingança privada, onde a própria sociedade punia o infrator e vingança pública, onde o estado punia o infrator. 1.1 Período Primitivo O

Esplanada-BA 2011 EDILEUZA LIMA DE CARVALHO O ADOLECENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Formação Social,Política e Econômica do Brasil,Antropologia,Fundamentos Históricos,Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I,Psicologia Geral]. Prof.GleitonLuis de Lima,Giane Albiazzetti,Rosane AP.Belieiro Malvezzi,Lisnéia Aprecida Rampazzo.…

Presídios, Crime, Presos, Facção, Rebeliões, Corrupção, Segurança Pública, Carcereiros, Polícia, Controle, 3) Resumo A Comissão Parlamentar de Inquérito Sistema Carcerário, investigou os estabelecimentos prisionais brasileiros, essa investigação demonstrou a fragilidade e a ineficiência do sistema de execução penal. O sistema é frágil e ineficiente, não alcança a finalidade inerente a reeducação e a ressocialização de seus tutelados, tão pouco proporciona estrutura física e…

(UNIVERSO) e-mail raaul.gil@hotmail.com Resumo Este estudo visou compreender as opiniões de diversos autores acerca da problemática da redução da maioridade penal para os 16 (dezesseis) anos de idade. Trata-se de um artigo de revisão bibliográfica com intuito de apontar os motivos que não justificam tal medida. Os dados foram coletados através do estudo de fontes provenientes documentos e textos, totalizando dois (02) livros e três…

FACULDADE DE TECNOLOGIA PASTOR DOHMS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PRIVADA JURATÃ LUIS CASTRO VIOLÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO CAUSAS E EFEITOS Porto Alegre 2012. 2 JURATÃ LUIS CASTRO VIOLÊNCIA NAS INSTIUTIÇÕES DE ENSINO CAUSAS E EFEITOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Tecnologia Pastor Dohms como requisito parcial para a obtenção do título de tecnólogo em Segurança Privada Orientadora: Mirela Jeffman dos Santos …

maioridade penal para 16 (dezesseis) anos, analisando as diferentes correntes doutrinárias e sociais que apoiam ou não redução, bem como a internacionalidade do tema. Palavras Chave: Redução, Maioridade, Constitucionalidade, ONU, ECA, Fundação Casa, Criança, Adolescente ABSTRACT This labor debate the constitutionality of lowering the age of criminal for 16 years, analyzing the different current doctrinal and social support or not of this…

Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997. Concessão de serviço público.…