Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, principalmente numa visão conceitual de desordem como fator de elevação dos índices de criminalidade. Em 1982 foi publicada na revista The Atlantic Monthly uma teoria elaborada por dois criminologistas americanos James Wilson e George Kelling a Teoria Das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory). Que tem por objetivo mostrar a relação de causalidade que existe entre a desordem e a criminalidade. O…

 COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 5 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS Brasília - DF Ministério da Justiça 2014 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrine Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto

DE UMA POLÍTICA DE TREINAMENTO METODOLÓGICO COM NOÇÕES DE PSICOLOGIA A POLICIAIS GERENCIADORES DE CRISE” PUC CAMPINAS - SP 2010 KLAUS BIGELLI “A IMPORTÂNCIA DE SE IMPLANTAR UM PROGRAMA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE SEQUESTRO COM CATIVEIRO E DE UMA POLÍTICA DE TREINAMENTO METODOLÓGICO COM NOÇÕES DE PSICOLOGIA A POLICIAIS GERENCIADORES DE CRISE” Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Segurança…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é o supedâneo jurídico que dispõe sobre a proteção à criança e ao adolescente, sendo responsável também por estabelecer as normas para a responsabilização do menor infrator. Neste trabalho, abordaremos o ato infracional, medida sócio-pedagógica e punitiva que é aplicada aos jovens infratores. Para tanto, trataremos do período de transição entre a adolescência e a fase adulta, buscando mostrar os fatores que levam os jovens a…

COMUNITÁRIO E A SUA CONTRIBUIÇÃO, ATRAVÉS DE AÇÕES DA RONDA ESCOLAR E DO PROERD, PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PRESTADOS PELA PMBA EM ITAMARAJU. Sidney Rodrigues de Oliveira *1 RESUMO O presente artigo apresenta um estudo sobre o policiamento comunitário, filosofia de policiamento que os governantes brasileiros vêm aplicando em suas políticas de segurança pública, e que tem sido implementado em Itamaraju pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 43ª…

se faz a desmistificação desta ótica errônea que recai sobre as crianças e os adolescentes, atribuindo-lhes o título de “maioria” nos crimes praticados no Brasil. Mérito infundado e irresponsável imputado, por vezes, no calor de um caso concreto, tornando a exceção em regra geral. Os fatores geradores do caso em comento têm sido discriminadamente desconsiderados, dentre outras, a evidente relação entre fragilidade da educação pública no país e a numerosa população carcerária, bem como a…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CRIMES GRAVES REACENDEM DISCUSSÃO NO BRASIL1 Resumo: O tema criminalidade infanto-juvenil é um dos temas mais controversos que o congresso brasileiro discute atualmente, por tratar-se de menores infratores o tema causa sempre muita polemica em seus debates. Os defensores da redução da maior idade penal para 16 anos de idade alegam que os menores de idade que cometem crimes são perfeitamente capazes de entender o ato que estão praticando, argumentam também que se

Assis 2011 RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 00 1.1 Objetivo 00 1.2 Métodos 00 2 – VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL 00 3 – A VIOLÊNCIA SEXUAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO 00 3.1 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 00 3.2 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável 00 3.3 Crime Hediondo 00 4 – DETALHAMENTOS DAS AÇÕES DA REDE GIRASSOL 00 4.1 Proteção e Defesa dos Direitos 00 4.2 Responsabilização 00 4.3 Atendimento 00 4.4 Prevenção 00 4.5 Banco de Dados 00 …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL FABÍOLA QUIRINO PEREIRA RIO DE JANEIRO 2014 FABÍOLA QUIRINO PEREIRA AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Artigo científico apresentado como Trabalho Final da…

fundamental do cidadão. Mas o que pensam os cidadãos, que já estiveram frente a frente com esses menores infratores ? Há aqueles que defendem veemente a redução da idade penal, segundo os quais essa seria a solução para a diminuição desses crimes bárbaros praticados por memores. O argumento de que ao inimputável por imaturidade natural que pratica o ato infracional será aplicada uma medida socioeducativa, nos termos previstos no ECA (Lei 8.080/90), não tem o condão de convencer a…