Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

Braz Cubas: Setor de Biblioteca, pelo tempo disponibilizado a todos alunados de graduação. – Aos Conselhos Tutelares Municipais, pelas fidedignas fontes de pesquisa e bases conforme as normas vigentes. – À Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, representada pelas Polícias Civil e Militar, pelos relevantes serviços prestados no tocante à marginalidade infantil, que serviram como foco de exemplos estudados no corpo desta obra. – A todos…

faz uma análise dos crimes cibernéticos. Em um primeiro momento, verifica os dispositivos do Código Penal que vem sendo aplicados a estes casos e verifica o que dispõe a Convenção de Budapeste sobre assunto. Após, aborda aspectos do Projeto de Lei do Senado sob nº 84/99, o qual é fortemente criticado desde a sua propositura, sendo conhecido como AI-5 (Ato Institucional Número 5). Ao final, faz com que o clamor da sociedade de haver legislação específica frente aos crimes…

CONTEÚDO: 1. Dos crimes contra a dignidade sexual 1.1 Crimes contra a liberdade sexual 1.2 Dos crimes sexuais contra vulnerável 1.3 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual 1.3 Disposições gerais 2. Dos crimes contra a incolumidade pública 2.1 Dos crimes de perigo comum 2.2 Dos crimes contra a saúde pública 3. Dos crimes contra a família 3.1 Dos crimes contra o casamento 3.2 Dos crimes contra a assistência familiar 4. Dos crimes…

Módulo 1: Gênese do Direito da Infância e Juventude Princípio da igualdade e desisonomia seletiva - a razão da proteção integral de crianças e adolescentes. PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DESISONOMIA SELETIVA: A RAZÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Nos termos do artigo 5º, "caput", da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei. Significa dizer que todos devem ser tratados igualmente, viabilizando-se o acesso aos mesmos direitos e garantias…

.....................................8 2- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL............................................ ..9 3. NOÇÕES DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.......................26 3.1 Princípio da proteção integral...................................................................................26 3.2 Distinção entre criança e adolescente.......................................................................27 3.3 Conceito de ato infracional.............................

Das disposições preliminares Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Parágrafo…

JURIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 10.695, de 1º/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.…

Jurídico do Infanto- Adolescente Primavera do Leste 2011 SONIA CARDOSO DA SILVA ADOLECÊNCIA E O ATO INFRACIONAL: Histórico Jurídico do Infanto- Adolescente Trabalho apresentado à disciplina: formação social, política e econômica do Brasil. Da universidade Norte do Paraná- Unopar Professor: Gleiton Luiz de Lima Primavera do Leste 2011 Sumário…

social que afecta todas as sociedades do mundo inteiro, pelo simples facto de que enquanto houver famílias, haverá sempre delinquência juvenil, só que com o passar dos tempos este, mal tem tendência negativa sobre as sociedades subdesenvolvidas como é o caso de Angola. Porque os jovens em Angola, querem ter a mesma liberdade dos jovens europeus, e Americanos que veem na televisão e revistas, sem estarem cientes de que o nosso pais não oferece condições adequadas para lhes favorecer o…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma ruptura com o paradigma do Direito do Menor, associados a disposições da Constituição Federal de 1988, mostrando assim outra perspectiva, superando a denominação menor para criança e adolescente, através do reconhecimento como sujeito de direitos e de pessoas em desenvolvimento. O menor (criança e adolescente) é um cidadão. Como tal é sujeito de direitos e deveres. Recebe por direito e não por caridade. Como pessoa em…