Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

natureza quer que as crianças sejam crianças antes de serem homens. Se quisermos perverter essa ordem, produziremos frutos temporãos, que não estarão maduros e nem terão sabor, e não tardarão em se corromper; teremos jovens doutores e velhas crianças. A infância tem maneiras de ver, de pensar, e de sentir que lhe são próprias”. (Jean- Jackes Rosseau) RESUMO O presente trabalho fundamenta-se no tema o estudo das medidas socioeducativas, que previstos no Estatuto da Criança e do…

pelo apoio e incentivo. Aos meus colegas de trabalho por terem demonstrado empatia e terem compreendido este momento especial de minha vida. “Um homem douto sempre tem riquezas em si” Christa Pöppelmann (2010, p. 62). RESUMO O presente estudo teve por objetivo fazer uma análise das principais propostas de Emendas Constitucionais que estão em trâmite no Senado Federal e que alvejam a redução da idade de responsabilização penal. Neste sentido, procurou-se identificar as…

CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Bem jurídico tutelado: É a moralidade pública, e, estando no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, há de ter conotação sexual. Objeto Material: é a pessoa que presencia o ato. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: é a coletividade. No entender de Nucci, deveria ser pessoa…

entrevistados acredita que o aumento da criminalidade decorre, principalmente, da impunidade, que deve ser combatida com políticas de tolerância zero e com penas mais duras. Aumento da Penalidade Apesar de toda essa crença, as estatísticas mostram que esta não é uma solução tão eficaz quanto o bom senso diz. Claudia Viana Garicia afirma que mesmo que o Brasil tenha adotado uma política penal mais dura, a criminalidade no país está aumentando continuamente. “Pesquisas feitas em…

Existe sim a diferença no que se refere a punibilidade pelo ato praticado quando se refere a menor ou maior de idade, mas o povo já esta cansado de saber que infelizmente muito pouco pode se fazer quando o menor delinquente é surpreendido praticando tais delitos, pois a lei é muito branda e com isso a certeza da impunibilidade é certa, pois nos dias atuais maiores se beneficiam e usam menores na prática de todos os tipos de crimes e se beneficiam do fato da impunidade usando esses menores que na

resolver o problema da violência no Brasil. Por fim, aponta alternativa sobre a questão da redução maioridade penal. PALAVRAS-CHAVE: crime, maioridade penal e legislação SUMÁRIO: Introdução: 1 Analise histórica da questão da maioridade penal: 2 Conceito de maioridade penal e responsabilidade criminal: 3 – Legislação Atual Brasileira e Internacional: 4- Os crimes cometidos por menores: 5- por que ser contra a redução da maioridade penal: Conclusão INTRODUÇÃO…

DO PARANÁ DEPARTAMENTO ACADEMICO DE GESTÃO ECONÔMICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL TÂNIA APARECIDA ARAUJO ROCHA CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA E USO DE DROGAS: PROJETANDO O FUTURO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA - PR 2011 TÂNIA APARECIDA ARAUJO ROCHA CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA E USO DE DROGAS: PROJETANDO O FUTURO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA Monografia de Especialização apresentada ao…

reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete colocar ainda mais "lenha na fogueira" dessa já acalorada discussão. Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta terça-feira (31). Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas…

sobre tudo nos países desenvolvidos ou em desenvolvimentos. Palavra- chave: Preocupante realidade. Sumaria: Introdução; o adolescente e o ato Infraçional; o estatuto da criança e do adolescente; conclusão; bibliografia. INTRODUÇÃO: Os atos infracionais praticados por adolescentes são em maioria aqueles relacionados ao patrimônio. Vejo que é crescente o numero de jovens infratores, pois é delegado a eles só uma parte do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL CRIMES VIRTUAIS BRASÍLIA 2012 CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador. Profº. Brasília 2012 CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF