Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

violência no Brasil, seu Sistema Carcerário e a Impunidade 6 Sistema Carcerário 9 A Impunidade em todas as faixas etárias 11 Países com Baixo Índice de Criminalidade 14 Soluções e Projetos que devem ser adotados em combate à Violência 14 Relato de Caso sobre Violência: O Sequestro de Eloá e Nayara 15 Tipo de Violência que Eloá sofreu 17 Conclusão 18 Bibliografia 20 Introdução Violência significa usar a agressividade de forma intencional e excessiva para ameaçar ou cometer…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

o permite”. Pena – detenção de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. 06 “Justiça com as próprias mãos?” Diariamente os telejornais de todo o país noticiam uma avalanche de crimes, que fazem as vítimas e/ou parentes, desesperadamente suplicarem: “eu quero justiça”! A dor é ainda maior, porque no momento mesmo da súplica, eles tem a triste certeza de que não serão atendidos.…

(CCJ) do Senado Federal. Uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reuniu seis das propostas de emenda à Constituição. O substitutivo reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato…

Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os principias insitutos da Parte Geral do Direito Penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. Estrutura do Conteúdo 1. A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço.…

tipo de crime, independente em qual país tenham praticado-o, a temática da redução da maioridade penal resurge, para alguns, como uma solução dos crimes cometidos por menores de idade, e para outros, essa medida não irá resolver o problema, e pode além do mais, aumentar o número de criminosos reincidentes. Durante a década de 80, começou dentro da comunidade internacional, uma forte discussão sobre os Direitos da Criança. Assim, foi criada a Convenção Internacional dos Direitos da…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE ESTUDOS JURÍDICOS CURSO: DIREITO BELÉM-PARÁ 2012 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: uma análise jurídica Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Adir Viana.

a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias.O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo de troca de mensagens. A principal proposta de mudança na maioridade é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de a Justiça aplicar a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro penas impostas hoje…

Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS EWELYN SCHOTS FRAGA As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico 2ª Edição São Paulo 2010 Nota dos Autores: Esta segunda edição foi ampliada para introduzir importante e discutido tema da atualidade no que tange ao uso da internet nas eleições. Muito mais do que soluções, este livro se destina a suscitar dúvidas nos leitores, para

suficiente para ajudar o adolescente infrator a ressocializar-se, principalmente pelas condições infraestruturas e humanas que são insuficientes para o acompanhamento e avaliação do adolescente submetido a essa medida socioeducativa. Os objetivos do estudo consistem em descrever a trajetória histórica das medidas sócio-educativas no Brasil; analisar os princípios norteadores de proteção ao adolescente e a prática de ato infracional e discutir a medida socioeducativa de liberdade…