Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

Drogas – Lei nº 11.343/06 INTRODUÇÃO Em boa hora vem a lume a Lei 11.343/06 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – prescrevendo medidas para prevenção, uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja no campo penal, seja no…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, DA SAÚDE, EXATAS E TECNOLÓGICAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BANDEIRANTES DIREITO ANÁLISE DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Odair Buzato.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA A Instituição Policial na Ordem Democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cristina Neme Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. Dezembro de 1999. SUMÁRIO Introdução..................................................................

merecido diversos e profundos estudos e investigações que se estendem pelos diversos domínios das Ciências Sociais e Humanas como: a Psicologia, a Sociologia e o Direito. Este trabalho tem como tema a delinquência juvenil, porque sendo esse um problema social pretendemos explorar a temática através de três prismas: dar a conhecer o que é o fenómeno, as causas da delinquência juvenil, analisamos os factores que levam um jovem a enveredar pelo crime, as estatísticas dos casos de…

PRUDENTE / SP 2014 Etec Prof. Adolpho Arruda Mello Técnico em Serviços Jurídicos “ABORDAGEM DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca de Defesa Pública da ETEC Prof. Adolpho Arruda Mello, como requisito obrigatório para a obtenção do certificado de conclusão de Técnico em Serviços Jurídicos. Alunas: JÂNIA FERREIRA DE MORAIS SILVA LUZIA MARTINS SANTOS TAINARA ANDREA DE SOUZA…

jurídico. A redução da maioridade penal causa polêmica dentro do mundo jurídico penal. Temos por um lado à questão inerente à reforma do Código penal pátrio e do outro a aplicação severa e minuciosa do Estatuto da Criança e do Adolescente. O debate em torno desse tema amentou, pois, o índice de crimes cometidos por menores de dezoito anos tem aumentado assustadoramente. Parece que tanto esses menores criminosos, quanto os criminosos maiores de idade entenderam perfeitamente como é que…

normas sociais baseadas nas relações de gênero, ou seja, em regras que reforçam uma valorização diferenciada para os papéis masculino e feminino. O que muda de país para país são as razões alegadas para aprovar esse tipo de violência. Diversos estudos realizados na década de 90 revelaram, por exemplo, que no Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Venezuela, Israel e Cingapura são comum que a violência seja aprovada quando ocorre a infidelidade feminina; já no Egito, Nicarágua e Nova…

Exercícios à luz da hermenêutica Tradicional, crítica, constitucional. (VER FOLHA) Três etapas da ponderação: 1. Cabe ao intérprete detectar no sistema normas relevantes para a solução do caso, identificando conflito entre elas; 2.Cabe examinar os fatos, as circunstâncias concretas do caso e usa interação com os elementos normativos; Peso de cada norma para aplicação: Proporcionalidade (origem germânica) – leva em conta os interesses em jogo, verificação da relação custo-benefício…

Bibliografia INTRODUÇÃO As formas de responsabilização aplicáveis a crianças e adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento à infância e juventude. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de responsabilização, que podem…

manifestação expressam-se conforme as condições das cidades, consideradas estas as regiões urbanas que possuem mais de 25 mil habitantes, dependendo das condições sociais e econômicas das comunidades. Assim, nos aglomerados desenvolvidos são cometidos mais crimes contra a propriedade; nos em desenvolvimento, delitos contra a pessoa, como lesões corporais e homicídios. Ela é parte do cotidiano das cidades brasileiras, fazendo com que o Brasil, em 2010, em pesquisa de 2013, tenha sido o…