Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

com leveza, proporcionando segurança, e passando todo conhecimento acerca do assunto. Aos professores e amigos, pela valiosa contribuição nesse processo de minha formação profissional. “Há homens que lutam um dia, e são bons, há homens que lutam muitos dias, e são melhores. Há os que lutam anos, e são excelentes. Mas há os que lutam toda a vida e estes são os imprescindíveis”. (Bertold Brecht) RESUMO Este estudo monográfico…

DIREITO PENAL – I – TEORIA DO CRIME RESUMO DA PESQUISA 1ª AULA 1. Conceito de Direito Penal Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Uma diferença entre direito penal e direito criminal é que o direito penal está mais voltado ao estudo da punição, enquanto o direito criminal dá mais enfoque ao crime e suas conseqüências jurídicas. 2. Alocação na Teoria Geral do Direito O…

Convenção dos Direitos da Criança de 1989, ratificada pelo Brasil em 24/09/1990, no seu art. 2º, 1, reza que os Estados-partes respeitarão os direitos ali previstos e assegurarão a toda criança sujeita a sua jurisdição, sem discriminação de qualquer tipo, independentemente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional, étnica, política ou social, posição econômica, impedimentos físicos, nascimento ou qualquer outra condição da criança, de seus pais ou…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO XII Teste Seletivo para Estagiários da Defensoria Pública Caderno de Prova (Aplicação 02/09/2012) (Horário: 08:00 às 12:00h) Instruções 1 - Este caderno contém 80 (oitenta) questões de múltipla escolha. 2 - O tempo de duração da prova será de 04 (quatro) horas. 3 - Somente é permitido o uso de caneta esferográfica de cor azul ou preta. 4 - É vedado consulta a livros, códigos, apostilas, ou a qualquer outra fonte, bem como uso de celular ou outro tipo de…

dependente, foi se esvaindo conforme o tempo passava e os direitos desta foram sendo alcançados. Inicialmente, a luta pela igualdade de direitos das mulheres pela sua intervenção na política ativa, e sobretudo o direito ao voto, foi designada como “Movimento das Sufragistas”. As raízes desta luta pela igualdade política entre homens e mulheres remonta à Antiguidade Clássica e ressurgiu na Idade Média, mas neste tempo, a maioria da população lutava por muitos direitos, inclusive a…

REFLEXÃO Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina com especialização lato sensu em Administração de Segurança Pública, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração de Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof. Jonathan Cardoso Régis, MSc. Florianópolis 2011 LEANDRO GERALDINO SCHAPPO ASPECTOS…

PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas.…

O jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima nos crimes contra a dignidade sexual Alessandra Lopes1 Resumo: No presente artigo, abordar-se-ão temas fundamentais concernentes a discussões que envolvem o jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanças trazidas pela lei 12015/09. Além

de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica Seminário de Capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil 2006 1 Realização: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores: Criola Agende – Ações em

incontáveis episódios de “incivilidades” e “violências”, que precisam ser tomados como objetos de estudo para que possam ser compreendidos em sua origem, objetivando-se em possíveis soluções de enfrentamento e redução. O público alvo desse estudo serão moradores de diversas classes sociais dos bairros da zona sul de Macapá, cidade essa que apresenta inúmeros dilemas de ordem estrutural, social, política, e educacional. Nesse diapasão faremos um breve apanhado sobre o tema exposto,…