Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

Miguel Reale O estudo do direito fascina. Quem nunca se deparou com alguma pessoa que se autodenominava conhecedora do direito? Parece simples aos olhos do leigo conhecer o direito. Talvez, justamente pelo que representa a frase acima citada por Miguel Reale, de ser o direito a concretização da idéia de justiça, o despertar nas pessoas comuns da idéia de conhecerem o direito, bastando conceber aquilo que entendem por justiça. Daí o porquê de nossa inquietação perante o estudo…

planejamento e ao controle. Com a realização deste trabalho para os membros destes grupos que atuamos como agentes públicos ficamos otimistas ao fazer um estudo detalhado da Lei Responsabilidade Fiscal e torcemos muito para que a aplicação da mesma seja mais contundente e que os órgãos de controle externo e fiscalização tais como TCE, MP e CGU façam valer cada mais a execução da mesma afastando da sociedade os gestores que tenha praticado atos ilícitos. A Lei Complementar 101 de 04…

o servidor estatutário e o empregado público. Cargos e funções. Direitos e deveres dos servidores estatutários. Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. O novo regime previdenciário. O sistema de previdência complementar. Responsabilidade do servidor e processo disciplinar ATUALIZAÇÃO OUTUBRO/2010  ALTERAÇÕES EM VERMELHO Atualizado em agosto de 2012 por Danielli Rabelo Abreviaturas C.A (Celso Antônio Bandeira de…

CONCEITO DE DIREITO O Direito é conceituado de várias formas. Conforme Montoro, André Franco (2005) o direito como atributo da pessoa é a faculdade de agir moralmente inviolável. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos…

1. INTRODUÇÃO O estudo em tela aborda a versatilidade conceitual da independência do mandato eletivo e a forma de seu exercício representativo, seu fundamento, abrangência e conseqüências, através dos conceitos e idéias do Direito Eleitoral e Direito Administrativo e pensadores de destaque. Com foco no compromisso do detentor do mandato eletivo para com o legitimado do poder, o povo, o maior interessado em todo o processo eleitoral, bem com, o compromisso com os princípios regentes…

Introdução ao Estudo do Direito 1 - Qual é o objeto da Introdução ao Estudo do Direito e qual a sua importância? R = A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROF. MARCO ANTONIO UNIDADE 01 - TEORIA DO DIREITO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO 1.1 – Origem e finalidade do Direito O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo

O livro Necessidades Humanas da Dra. Poltyara A. P. Pereira, é resultado de quatro anos de intensa pesquisa junto à UNB que conclui um estudo iniciado na década de 90 na universidade de Manchester na Grã-Bretanha. Baseado nos ensinamentos de Marx sobre os mínimos necessários para as condições de vida do ser humano e ratificando sua critica sobre mínimos e básicos, é em cima deste segundo que se segue a pesquisa. Embora a constituição brasileira de 1988 descreva nos artigos 203 e 204 a…

psíquicas e sociais, sendo que as de natureza psíquica e social estão relacionadas à forma de organização social que considera que o jovem, apesar de possuir todas as condições cognitivas, afetivas e fisiológicas para participar do mundo adulto, ainda não pode participar ativamente do mercado de trabalho, em função do mesmo exigir preparo técnico, o que estende o período escolar. Estas questões sociais e históricas vão constituindo uma fase de afastamento do trabalho, e o preparo para…

trabalho com requisito parcial de obtenção de nota oficial do 2º semestre de direito Orientadora:Prof° Juliana Cuiabá/MT 18/06/2014 RESUMO: Este estudo tem por fito refletir sobre alguns temas relativos ao temas: 1 - Habeas Corpus (art 5º, LXVIII); 2- Habeas Data (art. 5º, LXXII); 3 - Mandado de Segurança Individual (art.5º, LXIX); 4 - Mandado de Segurança Coletivo (art.5º, LXX); 5 -…