Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

orientadora Janaína Portella que não mediu esforços para me auxiliar nessa etapa tão importante da minha vida, que sem ela a realização desse trabalho não seria possível. Além dela agradeço a todos os professores que de uma forma ou outra me ajudaram nessa caminhada. "Acreditamos saber que existe uma saída, mas não sabemos onde está. Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la, devemos procurá-la por nós mesmos. O que o labirinto ensina não é onde está a…

Características: praticar atos tão somente de execução – estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica estes atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos; exercer atividade politicamente neutra - sua atividade é vinculada à Lei e não à Política; ter conduta hierarquizada – dever de obediência - escalona os poderes administrativos do mais alto escalão até a mais humilde das funções; praticar atos com responsabilidade técnica e legal – busca a…

INTRODUÇÃO A SOCIOLOGIA DO DIREITO 1 – Sociologia É uma ciência humana desenvolvida no século XIX, ocupa explicar as ações humanas efetuadas em grupo em uma determinada sociedade. O convívio social sempre foi objeto de estudo desde os pensadores gregos da Antiguidade, como por exemplo, Platão e Aristóteles, até os pensadores modernos como Maquiavel, Bodin, Hobbes, Grócio, Locke e Mostequieu. Contudo a busca por uma ciência independente da filosofia e de outros campos de…

WEB-AULAS – Núcleo de Produção Multimídia Anhanguera) AULA 1 – INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO (IED) O primeiro assunto a ser tratado nas aulas de Direito é a Introdução ao Estudo do Direito (IED), para que se possa ambientar com a disciplina e ter acesso às noções preliminares. As primeiras questões, normalmente levantadas, são: “qual a importância dessa matéria?” ou “porque estudar a disciplina de Direito e Legislação?”. Apenas adquirir mais conhecimento já tem seria uma boa…

ÉTICA PROCESSUAL 08 - ALTERAÇÕES PROCESSUAIS 10 - DO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL 12 - CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Ética, do latim ethica, é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. 1 O estudo da ética pode ser fracionado em diversos itens, todavia, tendo em vista o objetivo deste trabalho, analisaremos a ética profissional e…

TREINAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE PARECERES DA AGU E FORMULAÇÕES DO DASP JANEIRO DE 2008 2 Nota: Esta Apostila, contendo apenas dados de base pública e aplicáveis a toda Administração Pública Federal, foi extraída do material elaborado e adotado pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Formação de Membros de…

importância ao contrário das relações colectivas de trabalho. 2) Relações colectivas de Trabalho – têm uma certa especificidade, uma vez que os seus sujeitos são colectivos. A par da autonomia privada, há autonomia colectiva. (Nota: Não vamos estudar a relação do empregador com o Estado. Cada vez há mais relações (a Segurança Social também tem grande importância), como por exemplo, segurança, saúde e higiene.) Autonomização do Direito do Trabalho em relação ao…

um resumo seletivo do Sistema Financeiro Nacional, visando o conjunto de instituições, órgãos e afins que controlam, fiscalizam e fazem as medidas que dizem respeito à circulação da moeda e do crédito dentro do país. Dos que participam do sistema podem se destacar as principais funções de alguns, sendo eles o Banco Central (BACEN) com finalidade de autoridade que supervisiona todas as outras, além de banco emissor de dinheiro e executor da política monetária. O Conselho Monetário…

detalhes, relata também a dificuldade do carrasco em executar seu oficio, Foucault cita também a rotina de uma prisão com um regulamento extremamente rígido por LíonFaucher, que implantado na Casa dos Jovens Detentos em Paris, que em regra não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes , mas deixa definido um estilo um estilo penal para cada um deles. No final dos séculos XVIII, e começo do século XIX, começa-se a ocorrer de forma gradativaa supressão do…

constitucional → A escolha dos Ministros do STJ segue a regra do terço constitucional, ou seja, 1/3 de Desembargadores Federais dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça, 1/3 de Advogados e Membros do Ministério Público (não especializado – regra do artigo 94 da CF/88). Art. 94 – Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público,…