Estudo De Caso Maximiliano

fundamento das decisões judiciárias; qualquer solução, já anteriormente desejada, pode-se depois justificar com os artifícios da ratio legis, das analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir…

sacrificar-se a verdade à lógica. 3) Disserte sobre Analogia e Equidade Analogia: Afirma MAXIMILIANO que a analogia consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em Lei a disposição relativa a um caso semelhante MARIA HELENA DINIZ entende que a analogia consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica, uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado, fundado na identidade do motivo da norma e não…

...............09 BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................10 INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho é desenvolver um estudo dinâmico e aprofundado da interpretação à norma jurídica atinente a extensão ou resultado, levando-se em consideração a classificação quanto a forma declarativa, restritiva (abrogatória e enunciativa) e extensiva. Buscando responder a provocação

Também fez estudos nas áreas da Epistemologia e Metafísica. Descartes é considerado o pioneiro no pensamento filosófico moderno ,ele também era conhecido por seu nome latino Renatus Cartesius. Nasceu na cidade de La Haye, província de Touraine (França) em 31 de março de 1596, era de família nobre. Seu pai era advogado, juiz, conselheiro do parlamento da província de Rennes. René foi criado por uma babá e por sua avó, embora sempre tenha tido contato com o pai. Aos 9 anos começou seus…

sua publicação para estar em condição de validade. Não Auto Aplicável: são dependentes de regulamentação ou complementação. Aplicação da Norma Jurídica No ensinamento de Carlos Maximiliano (Hermeneutica e Applicação do Direito, Editora Livraria de O Globo, 1923, p. 11), a aplicação "consiste em enquadrar um caso concreto numa norma jurídica adequada. Submette às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um facto determinado. Por outras palavras,

principais e seus respectivos subitens, cujo teor fundamental é a Hermenêutica Jurídica, legislação e seu alcance no campo dos negócios. Palavras-chaves: Hermenêutica. Direito. Legislação brasileira INTRODUÇÃO Paulo Nader, na obra Introdução ao estudo do Direito (2012), ao versar sobre hermenêutica e interpretação, esclarece que, no mundo do Direito, ambas constituem um dos muitos exemplos de relacionamento entre princípios, os quais provêm da ciência, e aplicações, que advêm da…

textos encontrados on line, além de livros como o de Maximiliano, Camargo, Gadamer e outros. O objetivo é observar, entender, e dialogar a respeito dessas duas maneiras de interpretar e executar o Direito. Ao final, espera-se esclarecer e mostrar que, com um esforço colaborativo, uma visão amplificada e atitudes mais modernas e humano-sócio-cultural, quem sai ganhando são o Direito e a sociedade. Palavras-chave: Dogmatismo, Hermenêutica, Estudo do Direito, Pensamento Jurídico,…

nesse item, saber de onde ou de quem advém a interpretação do texto normativo. 1 Interpretação autêntica Interpretação autêntica é aquela que advém do próprio órgão que criou o texto legislativo a ser interpretado. Ensina Carlos Maximiliano: “Denomina-se autêntica a interpretação, quando emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara. Portanto, só uma Assembléia Constituinte fornece a exegese obrigatória do estatuto supremo; as Câmaras, a da lei em geral

português em 1998. Aliás, Ensaio sobre a cegueira, recentemente, chegou a ser adaptado para uma versão cinematográfica homônima. Contudo, agora em 2010, a Literatura perdeu 1 Aluno regular de mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Letras – Estudos Literários da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: max_alehis@hotmail.com definitivamente de seus domínios José Saramago. No entanto, essa perda já se mostrara possível anteriormente, pois devido a uma doença respiratória,…

e Império Turco-Otomano pagarão preços altíssimos pela derrota na guerra. A Áustria-Hungria, uma potência na Europa Central há séculos, deixa de existir, fragmentando-se em várias novas nações, com importância diminuta no cenário político mundial. Caso similar ocorre com o Império Turco-Otomano, que antes da guerra já se encontrava em crise, mas, com a derrota, irá perder todos os seus territórios: o Egito passará formalmente ao controle britânico, Síria, Líbano, Palestina e Iraque…