Estudo De Caso Maximiliano

O eixo organizador de nossas reflexões é dado por essas reformas educacionais, realizadas neste período, na seguinte sequência: 1) Reforma Benjamin Constant (1890); Código Epitácio Pessoa (1901); Reforma Rivadávia Correa (1911); Reforma Carlos Maximiliano (1915); Reforma João Luiz Alves/Rocha Vaz (1925), todas elas ainda na Primeira República (1889-1930) e, de algum modo, preocupadas em organizar o ensino secundário. Ainda sobre este período, discutiremos a situação do ensino primário que, desde

poderá editá-la na hipótese de relevância e urgência. Tanto quanto o decreto-lei, a quem substitui em nosso ordenamento, possui forma de decreto e conteúdo de lei. Uma vez editada deve ser submetida imediatamente à apreciação do Congresso Nacional. Caso não logre a conversão em lei dentro do prazo de trinta dias da publicação, a medida provisória perderá seu caráter obrigatório," com efeitos retroativos ao início de sua vigência. Ocorrendo esta hipótese, o Congresso Nacional deverá…

o nosso desenvolvimento e preparo profissionais, por que este trabalho firmou ainda mais as nossas bases interpretativas e intelectuais quanto à matéria do Direito e em suma a Hermenêutica Jurídica, desenvolvendo-nos ainda mais quanto aos nossos estudos e pesquisas, tudo em nome do amor a ciência chamada DIREITO e do processo de iluminação intelectual e social. Das conclusões do trabalho, após todos estes estágios, percorridos por três meses, amadurecemos os feitos e finalizamos este trabalho

hermenêutico da nova interpretação constitucional. Imperioso salientar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual é constituída em um Estado Democrático de Direito, razão pela qual o presente estudo visa verificar se este princípio possui prevalência sobre os demais, uma vez que eventual conflito principiológico se resolveria por uma ponderação de valores haja vista a ausência de hierarquia entre princípios. O…

.... 06 1.3 Justificativa do Trabalho................................................................................ 07 1.4 Procedimentos Metodológicos....................................................................... 08 1.4.1 Tipo de estudo................................................................................................ 08 1.4.2 População e amostra...................................................................................... 09 1.4.3 Coleta e…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO O estudo desta matéria exige que se estabeleça, inicialmente, uma distinção entre hermenêutica, interpretação e a aplicação do direito. Que são conceitos diversos, porém que estão sempre em um formato convexo, sendo parte do mesmo processo. A hermenêutica tem como objetivo básico, a interpretação - esclarecer o sentido e o alcance das expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é exclusivamente um…

decorre da compreensão fechada do sistema e de um tipo de coerência material rígida do raciocínio jurídico, de tal forma que não existem lacunas ou casos difíceis no Direito. O próprio sistema jurídico contém todas as respostas aos problemas do sistema, de tal modo que um problema sem solução dedutível não pode ser considerado um problema jurídico. Neste caso o juiz está submetido ao conjunto de axiomas e conceitos gerais da ciência do Direito. Trata-se de um modelo de coerência…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CRISTIANE TAIN LUANA BUENO KIANY GABRIELA REIDEL VICTÓRIA SCHMITZ ESTUDO SOBRE ORGANOGRAMA PROFESSOR MONTENEGRO 1 2013 CRISTIANE TAIN LUANA BUENO KIANY GABRIELA REIDEL VICTÓRIA SCHMITZ ESTUDO SOBRE ORGANOGRAMA Trabalho de Pesquisa, sob orientação do professor Renan Ribeiro da Silva de Castro. Montenegro 2013 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................

judicial, com vistas à decidibilidade dos conflitos. Na mediação entre a instancia normativa e a judicial, está a práxis das tarefas dogmáticas, dentro da expectativa de que o desejado pelo legislador vai ganhar vida nas decisões daquele que julgará o caso concreto, tendo-se em vista a preservação da segurança Jurídica. (p. 33)[1]. EFICÁCIA – Poder de uma norma produzir, no tempo e no espaço, os efeitos desejados. (...). Qualidade que possui a norma jurídica de alcançar o objetivo…

necessárias, dá às organizações a possibilidade de gerenciar as mudanças, em lugar de simplesmente serem gerenciadas por elas, como vítimas passivas dos desafios. Atualidade nos estudos da área A utilização dos recursos humanos dentro de uma organização é extremamente fundamental. Devido a esta importância, são realizados estudos constantes sobre esta área, ora definindo estratégias de sucesso no trabalho para obtenção de melhores resultados, ora pesquisando sobre novas tecnologias…