Estudo De Caso Maximiliano

dispositivo aplicável ao caso concreto ou de um critério para que se saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso. 1 Para resolver o problema, recorre-se aos costumes, à jurisprudência, aos princípios gerais do direito, à analogia e, segundo alguns juristas, também à equidade.2 3 A essas fontes que se destinam a colmatar as lacunas da lei dá-se o nome de direito subsidiário. No Brasil tais casos são tratados…

............. 1. A Hermenêutica Adotando o ensinamento de Carlos Maximiliano de que a Hermenêutica "tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito", podemos conceituar a Hermenêutica Constitucional como o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das normas constitucionais. Distingue-se…

como Tercio Sampaio Ferraz Junior, Miguel Reali, Carlos Maximiliano, Rubens Limonge, Paulo Dourado, Celso Bastos e diversas doutrinas e Jurisprudências. Artigo 5º da LINDB * * Maria Helena Diniz O art. 5º da LINDB dispõe que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Como a aplicação consiste em transformar a norma abstrata, contida na lei, em norma concreta, para o caso particular, ela exige a prévia…

Enquanto a hermenêutica é teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a interpretação é de cunho prático aplicando tais diretrizes. A interpretação aproveita os subsídios da hermenêutica. Esta, conforme salienta Maximiliano, descobre e fixa os princípios que regem a interpretação. A hermenêutica estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na interpretação das regras jurídicas. O magistrado não pode julgar um processo sem antes interpretar as normas da…

do receptor uma percepção tal que recepcione dito conteúdo da melhor forma possível. Quer dizer, aquilo que foi expresso exigira do receptor uma verdadeira “tradução” da mensagem, para que este possa captar o conteúdo daquilo que se declarou. Neste caso, a “tradução” não se refere especificamente a uma atividade de cognição de uma língua estrangeira como se utiliza corriqueiramente o termo. Antes, refere-se à transferência, à transladação do conteúdo de algo que foi manifestado em um…

5 S - cinco palavras japonesas que começam com a letra S, Senso de Utilização, Senso de Ordenação, Senso de Limpeza, Senso de Saúde, Senso de Autodisciplina. CIPA – Controle Interno de Prevenção de Acidentes CMG- Colégio Maximiliano Gaidzinski IMG- Instituto Maximiliano Gaidzinski OIT- Organização Internacional do Trabalho PCMSO – Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional SIPAT- Semana de Prevenção de Acidentes SER- Sociedade Esportiva e Recreativa SESI- Serviço Social da…

Introdução ao Estudo do Direito Vasconcelos, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica Grau, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a interpretação/aplicação do direito Andrade, Manuel A; Ferrara, Francisco. Ensaio Sobre a Teoria da Interpretação das Leis Heiler, Jeison Giovani; Lixa, Ivone Fernandes Morcilio. Hermenêutica Constitucional e Condições de Efetividade dos Direitos Fundamentais Lixa, Ivone Fernandes Morcílio. Hermenêutica & Direito: Uma possibilidade Crítica Santos, Carlos…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC ADRIANA SANTOS ROSA KUHN MAXIMILIANO BLANK SILVANA ZAMBIAZI STURMER TEORIAS ADMINISTRATIVAS E A REALIDADE EMPRESARIAL São Miguel do Oeste 2013 ADRIANA SANTOS ROSA KUHN MAXIMILIANO BLANK SILVANA ZAMBIAZI STURMER TEORIAS ADMINISTRATIVAS E A REALIDADE EMPRESARIAL Trabalho da disciplina Metodologia Científica, curso de Processos Gerencias da Universidade Oeste do

ESTUDO SOBRE AS TAXAS INTRODUÇÃO O artigo 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como sendo: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Existe uma intensa discussão doutrinária no sentido da definição das espécies tributárias previstas no nosso ordenamento. Alguns autores, que

título de primeiro grau de nobreza (escudeiro). A mãe de Descartes morreu quando ele tinha apenas 1 ano (vítima de complicações pós-parto). René foi criado por uma babá e por sua avó, embora sempre tenha tido contato com o pai. Aos 9 anos começou seus estudos no colégio jesuíta La Flèche, no qual estudou gramática, poética, retórica (Humanidades), Filosofia e Matemática (escolástica), até 1614. Sua saúde, nessa época era frágil, o que fez com que ele adquirisse um hábito que manteve por…