Estudo De Caso Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mario

rapidamente em um meio eficaz de circulação de riquezas. O contrato deve ser observado a partir dos acontecimentos que precedem a sua formação até a execução da obrigação a que se propôs, constituindo-se em lei entre as partes. Assim, objetivando um estudo aprofundado dos incidentes contratuais, este trabalho procura analisar de forma crítica a importância e as peculiaridades dos principais princípios que regem o contrato, quais sejam: O Princípio da Boa-fé Objetiva, o Princípio da…

construção da alfabetização no caso da EJA, e no processo de formação das identidades dos alunos e nos conceitos utilizados para a socialização e aprendizagem que ocorrem de acordo com as características físicas, cognitivas, afetivas, sexuais, culturais e étnicas dos envolvidos nos processos educativos. Trata-se de um movimento da teoria para realidade e vice-versa, permitindo que se faça um levantamento dos problemas e dos dados no cotidiano escolar. Esse estudo aborda os conceitos da…

da CLT. Desta forma, o acréscimo de pedidos na inicial depois da citação, tem sua eficácia condicionada ‘a concordância da reclamada que já portava defesa em mãos, e protestou o seu prejuízo “impugnando” o aditamento. Resta incontroverso que no caso in tela fez-se tabula rasa do princípio da inalterabilidade do pedido, ante o disposto nos arts. 264 e 294 do CPC, aplicados subsidiariamente ‘a CLT, que determina competir ao autor, quando invocar a prestação da tutela jurisdicional,…

em especial no tocante aos direitos fundamentais a elas reconhecidos, ou seja, a abordagem realizada pauta-se no estudo dos interesses e reivindicações dos índios instituídos legalmente observando-se a evolução histórica do arcabouço jurídico indigenista tanto no plano constitucional, quanto no infraconstitucional. Dessa forma, o procedimento metodológico empregado consistiu no estudo bibliográfico de obras referenciais à temática, tendo como método de abordagem a hermenêutica jurídica pelo qual

Estética O belo e a beleza têm sido objeto de estudo ao longo de toda a história da filosofia. A estética enquanto disciplina filosófica surgiu na antiga Grécia, como uma reflexão sobre as manifestações do belo natural e o belo artístico. O aparecimento desta reflexão sistemática é inseparável da vida cultural das cidades gregas, onde era atribuída uma enorme importância aos espaços públicos, ao livre debate de idéias. Os poetas, arquitetos, dramaturgos e escultores desfrutavam de um…

apelação determinou este Tribunal que, diante da precariedade das provas produzidas em relação aos lucros cessantes, fosse o valor indenizatório encontrado mediante liquidação de sentença. Continua, afirmando que o agravado requereu liquidação por arbitramento, "alegando que o cálculo deverá respeitar três viagens por dia, no período de 01.02.94 a outubro de 1994, que o valor da viagem era de Cr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros reais)" (fls. 05). Diz que no acórdão ficou…

discussões, tanto na doutrina quanto em nossos tribunais . Diante disto, vem ganhando, cada dia, mais espaço no mundo jurídico por ser de extrema necessidade o estudo da capacidade penal ativa de empresas, uma vez que as mesmas vêm crescendo de forma vertiginosa, alimentadas principalmente pelo capitalismo que rege a sociedade moderna. O presente estudo tem por finalidade discutir sobre a possibilidade de atribuir às pessoas jurídicas capacidade penal ativa, já que, além da Constituição…

desenvolve mediante o estudo de dois casos específicos. Faz-se, também, análise de diversos princípios constitucionais expressamente relacionados ao Tribunal do Júri, bem como princípios processuais gerais a ele aplicáveis. O objetivo específico é demonstrar que o fenômeno versado gera efeitos jurídicos negativos, visto que violadores daqueles princípios. Busca-se também demonstrar que o Tribunal do Júri, idealizado como garantia fundamental, acabou tornado em gravame aos acusados, nos…

trabalho à minha esposa, Juliana, e aos meus filhos, Viviane, Ana Carolina, Marco Túlio e Sofia. AGRADECIMENTOS A elaboração deste trabalho foi fruto da participação especial daquelas pessoas que perceberam a oportunidade de transformar um sonho em realidade, concedendo precioso tempo no auxílio a este mestrando na tarefa de obter os dados da pesquisa bibliográfica e documental, de dar forma à idéia e de formatá-la artisticamente tal como se apresenta. Também foi fruto da compreensão…

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente estudo busca a análise da Lei 11.804/2008, “Lei dos Alimentos Gravídicos”, seus aspectos processuais e critérios para a sua concessão. Visto que a referida lei baseia-se em meros indícios da paternidade, findados principalmente na palavra materna, tendo assim uma norma legal baseada essencialmente no Princípio da Boa Fé. Busca-se com este estudo tentar elucidar alguns pontos polêmicos da referida lei e os meios de tentar garantir uma segurança…