Estudo De Caso Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mario

REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário Porto Neto O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO 58 Bruno Carneiro da Cunha Almeida REFLEXÕES SOBRE SISTEMAS DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ESTUDO COMPARADO…

pela lei ou o sentido querido pelo legislador? Qual o melhor governo, o das leis ou dos seres humanos? Os que defendem o governo dos seres humanos dizem que as leis são genéricas, não conseguem abordar todos os casos possíveis, exigindo que um sábio governante intervenha para resolver cada caso, dando a cada um o que lhe é devido, outro elemento negativo das leis é a sua inflexibilidade quanto ao tempo. Por outro lado quem defende o governo das leis tomam o aspecto generalidade como o…

tem na vida das pessoas e coletividades”. Lopes de Sá, traz duas razões para formação de conceito perícia contábil: • A necessidade de se conhecer uma opinião de um especialista em contabilidade sobre uma realidade patrimonial, em qualquer tempo, em qualquer espaço, qualitativa e quantitativamente, em causas e efeitos; • O exame do especialista sobre o que se deseja conhecer como opinião. “Perícia Contábil…

moralidade�����������������������������������������������������������������������������39 2.1.1 Senso moral e consciência moral������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 39 2.1.2 Juízo de fato e juízo de valor�������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 41 2.1.3 Ética e…

MÁRIO DE ANDRADE: trovador / domador da cidade Aleilton Fonseca Desta cidade histórica, desta cidade completa, Cheia de passado e presente, berço nobre onde nasci. Meu pensamento é tal-e-qual São Paulo, é histórico e completo. É presente e passado e dele nasce meu ser verdadeiro... (Momento) No primeiro livro modernista de Mário de Andrade, Paulicéia Desvairada, o poema inicial já indica, desde o título, que a cidade de São Paulo é o seu motivo inspirador: INSPIRAÇÃO “Onde…

A concessão de alvarás autorizando a prática da Antecipação Terapêutica do parto foi a saída encontrada pelos operadores do Direito para a defesa dessas mulheres, bem como para a defesa de princípios constitucionais que estariam sendo violados no caso de punição para tal prática. Todavia, observa-se a desnecessidade de tais alvarás, haja vista o princípio do nullum crimen, nulla poena sine lege. O fundamento para a concessão desses alvarás é a…

elaborar atos discricionários, estabelecidos por uma outorga da Lei como condição de validade do juízo de valor, dentro de uma escolha livre de conveniência e de oportunidade. O chamado poder discricionário, portanto é excepcional e está vinculado à Lei, que por não ter condição de prever todas as situações, com alguma objetividade e em tese, delega ao administrador público a competência de promover um juízo particular de escolha sobre determinado assunto, como será demonstrado…

“compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social da vida”. Seria uma reflexão sobre o valor de ações coletivas e individuais. Sendo assim, não existiria apenas uma ética, mas diversas éticas elaboradas a partir de situações vividas pelo individuo ou por uma sociedade. Ética e moral estão ligadas, porem distintas. A moral esta relacionada com os valores humanos, o certo e o errado, e seriam transmitidos por grupos sociais ou religiosos. A conduta…

Moreira Barbosa Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à temática, empregando como método de abordagem a hermenêutica jurídica que auxiliou na interpretação e…

potências de outras potências circundantes ou possíveis, ausentes no objeto, precisamente como no caso do gato que é percebido instantaneamente como bicho caminhante e não voador. Dito de outro modo: a forma é percebida de maneira instantânea e inseparável como conjunto articulado de possibilidades e de impossibilidades. Essa instantaneidade mesma, inerente à natureza do ato intuitivo, torna impossível, no caso, a distinção kantiana entre o que é dado no objeto e o que é (segundo Kant)…