Estudo De Caso Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mario

outra dobra) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO REITOR: VICE-REITOR Prof. Dr. Luís ANTÔNIO DA GAMA E SILVA em exercício: Prof. Dr. HÉLIO LOURENÇO DE OLIVEIRA EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO EDITORIAL: Presidente — Prof. Dr. Mário Guimarães Ferri (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras). Membros: Prof. Dr. A. Brito da Cunha (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras), Prof. Dr. Carlos da Silva Lacaz (Faculdade de Medicina), Prof. Dr. Miguel Reale (Faculdade de…

teoria concepcionista, enquanto que pela teoria natalista não a possuira, uma vez que a regra é de que a capacidade de ser parte deve acompanhar a personalidade. Por não ter o nascituro ainda nascido este necessitara de representação processual, no caso especifico por seu representante legal (pai ou mãe), uma vez que se enquadraria no grupo dos absolutamente incapazes. Palavras-chave: Nascituro — Alimentos — Natalista — Concepcionista — Personalidade civil — Vida.

multa a ser aplicada ao condômino que reiteradamente deixa de cumprir seus deveres, bem como aquele que mantém comportamento antissocial, no entanto, se omitiu ao não regular penalidades mais severas, quando não surtir efeitos a multa. Através de um estudo sobre a função social será demonstrada a possibilidade de limitação do direito de propriedade daquele que se tornou um problema para o condomínio edilício. Palavras-chave: Condomínio edilício. Condômino nocivo. Ineficácia da…

1 - O PRINCÍPIO DA BOA - FÉ PROCESSUAL A boa-fé é pressuposto necessário para estar em juízo, onde a lei estabelece, como regra, a obrigação de proceder com lealdade e boa-fé e, como norma punitiva, a penalização de conduzir-se com o objetivo de prejudicar, causar dano a outrem. Para tanto, o legislador, com intuito de reprimir a má-fé adotou um código elaborado de leis para reprimir a mesma. Posto que seja a boa-fé fonte de pacificação, de convalidação, socialização e de aquisição…

nesses casos, a indicação de uma falha na função paterna como representante da Lei. O declínio da função paterna repercute na transmissão da significação fálica, deixando de produzir o efeito desejado em termos de referência simbólica, que organiza a subjetividade. O ato infracional aparece, então, como um modo de resposta aos impasses do sujeito frente à castração. Ele não responde ao impossível através dos sintomas, sonhos, mas pela ação. Isto nos leva a indagar, através de um caso clinico,

.....................................................14 FREITAS, Fátima e Silva de. A diversidade cultural como prática na educação. Curitiba: IBPEX, 2011.........................................................................16 MICHALISZYN, Mario Sérgio. Educação e diversidade. Curitiba: IBPEX, 2011.......................................................................................................................19 REFERÊNCIAS..........................................................

confissão: '1. Confissão - A devedora, expressamente, assume, confessa e reconhece dever ao B. até a presente data, a importância de R$ 1.836.902,34 (hum milhão, oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos), valor este equivalente a 1.022.118,661 QCs, correspondente à (i) venda de 79 (setenta e nove) veículos novos a terceiros - todos devidamente identificados na relação apensa como anexo 1 -, realizada pela devedora em desacordo com as condições de…

ilicitude, de culpabilidade e, por conseqüência, os conceitos de crime e de pena. O Direito Penal sempre buscou uma fundamentação científica para justificar a sua intervenção na vida privada do cidadão. Este trabalho incessante observa-se nos estudos desenvolvidos ao longo dos tempos, os quais refletem em diversos sistemas, que vão se aprimorando cada vez mais. Para o Direito Penal tradicional, o sujeito destinatário de suas normas é o indivíduo com suas condutas próprias. Para o…

Guilhermino. 19 SOMOS animais bem esquisitos. Depois daquela noite, o primeiro contato com a vida me provocou uma gargalhada. Não o riso lúgubre dos doidos, manifestação ruidosa e divertida, que me causava espanto e era impossível conter. Foi este o caso. Logo ao clarear o dia, saltei do estrado, busquei o vizinho do compartimento inferior, para agradecer-lhe os fósforos, e percebi um caboclo baixo, membrudo, hirsuto, a camisa de algodão aberta, deixando ver um rosário de contas brancas…

formula pedido juridicamente possível, porque o Código Civil, data venia, não merece interpretação gramatical e fria. O Requerente é parte legítima para propor esta demanda porque formula pedido juridicamente possível. Não se pode ignorar que a realidade fática de 1916, quando foi promulgado o Código Civil, era bem diferente da atual. Hoje, a moderna tecnologia de identificação, pelo DNA humano aplicada à medicina, permite, com precisão e certeza, excluir ou determinar a…