Estrutura Tributaria

INTRODUÇÃO A questão da tributação brasileira envolve aspectos que vão além da carga tributária e dos custos dela decorrentes. A tributação altera o comportamento dos agentes econômicos, interfere nas decisões sobre o uso dos recursos e atua como um limitador de crescimento. O tributo, embora não seja considerado em si um custo, mas sim um instrumento que transfere recursos do setor privado para o público, provoca custos na medida em que exige o uso de recursos, tanto do governo como…

A Distribuição da Carga Tributária: Quem paga a conta? – Evilásio Salvador analisa a questão da carga tributária no Brasil, com relação a arrecadação de tributos. Evilásio Salvador é Economista, Mestre e Doutorando em Políticas Sociais na Universidade de Brasília (UnB), Vice-Presidente do Corecon-DF e economista-coordenador de Estudos Técnicos/ da Unafisco Sindical. O texto trata da questão da carga tributária no Brasil, partindo de uma analise conceitual do imposto progressivo e…

relação jurídico-tributária). - que estuda o conjunto de princípios e regras reguladoras da criação, arrecadação e fiscalização das prestações de natureza tributária.  CONCETO de “tributo” conforme art. 3º da Lei. 5.172/66 (CTN): “Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.  Estrutura da…

Crédito Tributário Seminário I- Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Questão 01 a) Que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado? De acordo com a Teoria Clássica, isenção é um favor legal consubstanciado na dispensa de pagamento do tributo devido. A autoridade legislativa desonera o sujeito passivo da obrigação tributária de cumprir o dever…

...............................................8 2.1.1.1.1 OS BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA....................................................................................................10 2.1.1.1.1.1 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIS X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS...................................................................................................10 3 CONCLUSÃO........................................................................................

governamentais. Os saldos orçamentários (diferença entre o que se arrecada e gasta) podem levar a um déficit ou superávit estrutural, sendo determinante para a estabilização econômica. O governo obtém recursos pelos tributos. Quando há uma carga tributária elevada, os consumidores têm seu poder de compra reduzido, limitando a circulação de bens e serviços. Quando o governo arrecada, ele precisa investir este dinheiro. Isso acontece das mais variadas formas e os instrumentos de execução…

trabalhos em grupos valendo 2,0 pontos. (Dar enfoque em responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário…

Salvador – Bahia – Brasil ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5.…

Business Diversos outros indicadores poderiam ser citados para comprovar a atual ineficiência aduaneira brasileira, mas como este não é o escopo do trabalho, podemos verificar que a administração aduaneira Brasileira está precisando desenvolver sua estrutura atual frente às novas demandas que são mais exigentes e aos estímulos externos como os indicadores referidos. Acredito que este documento deve ser lido obrigatoriamente pelos profissionais que atuam na área de comércio…

O aumento da Carga Tributária. Por que sim? Por que não? O governo, para sanar suas dívidas, arrecada dinheiro através da cobrança de impostos. Para que possamos ter em mente a dimensão dessa cobrança, temos que colacioná-la com o Produto Interno Bruto (PIB), dessa comparação, Impostos e PIB, nasce a Carga Tributária. A Carga Tributária Brasileira vem ascendendo ininterruptamente. Nos últimos dez anos, cresceu o percentual de aproximadamente quatro pontos. Para interromper esse crescimento