Estelionato Vitima Trabalhador Rural

condenou Marcos porque foi subornado por ele”. Calúnia aos mortos: § 2.º (sujeitos passivos — família). 10. Consumação: na sua consumação, o caluniado não precisa estar presente, bastando um terceiro tomar ciência do fato. Assim, se apenas a vítima toma conhecimento do fato, não há crime; 11. Tentativa: somente não será admitida na forma oral, salvo raros casos de gagueira, p. ex.; 12. Exceção da verdade: o caluniante pode provar o fato que atribuiu, na DEFESA PRÉVIA.…

eleitoral sindical. 5. A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial. 6. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. c Art. 9o, II, a, do CPM. 7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. c Art. 105, III, a a c, da CF. 8. Aplica-se a correção monetária aos…

questão jurídica, o crime pode ser classificado em dois grupos: o lucrativo ou econômico e o não-lucrativo ou não-econômico (BECKER, 1968). Como exemplos para o crime econômico têm-se: furto, roubo ou extorsão, usurpação, apropriação indébita, estelionato, receptação, crimes contra a propriedade imaterial, contra a fé pública, contra a administração pública, tráfico de entorpecentes (droga); para o caso do crime não-econômico têm-se todos aqueles não incluídos no primeiro caso como,…

delito penal que trata da escravidão em si, mas sim daquele que coloca a vitima em situação parecida, análoga aquela. *Sujeito ativo= toda pessoa capaz de reduzir o sujeito passivo à situação correspondida no artigo em questão. *Sujeito passivo = Qualquer pessoa que sofreu redução ao estado análogo ao de escravidão. *núcleo do tipo = submeter a pessoa ao estado análogo de escravidão *objeto jurídico= Liberdade. A vitima é cerceada de sua liberdade com escopo de ser obrigada a…

Acidentes de trabalho INTRODUÇÃO Reza o inciso XXVIII do artigo 7º da novel Constituição Federal de 1988, "verbis": Art 7º "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; No artigo 194 da Lei Maior tratou o legislador da Seguridade Social, destinada a assegurar os…

Súmula 5 A SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Súmula 6 COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR DELITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VIATURA DE POLICIA MILITAR, SALVO SE AUTOR E VITIMA FOREM POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE. Súmula 7 A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Súmula 8 APLICA-SE A CORREÇÃO MONETARIA AOS CREDITOS HABILITADOS EM CONCORDATA PREVENTIVA,…

na saúde dos trabalhadores em geral. Dentro desse contexto, em relação à conquista dos direitos dos trabalhadores, MANGUALDE (2008) explica que “(...) foi uma tarefa árdua e gradual que demandou tempo. Inicialmente, eles eram tidos apenas como parte do processo produtivo, devendo se submeter a todas as exigências do empregador”. Do mesmo modo, ainda nas palavras da autora: A história do desenvolvimento mundial está ligada a fatos trágicos envolvendo acidentes e mortes de trabalhadores.…

vantagem indevida. STJ - 73: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual. STJ - 24: Aplica-se ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica da previdência social, a qualificadora do § 3º, do art. 171 do Código Penal. STJ - 17: Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, e por este absorvido. Contravenções Penais STJ - 51: A punição do…

coletivos dos trabalhadores, como também a lisura e o bom funcionamento das relações trabalhistas individuais e coletivas. Competência: A EC 45 não criou competência criminal para a Justiça do Trabalho. A Constituição Federal no Art. 109, CF: A doutrina e a jurisprudência entendem que a competência prevista nesse artigo será: Apenas se o crime atingir direitos coletivos dos trabalhadores (atingir a categoria profissional em geral) Justiça Federal. Se o crime atingir direito individual do…

Questões CESPE/Un B . .......... .. .. .. .. ... . . . . . . .. .. .... ....... . 249 13.6.9 Dicas imprescindíveis . . ... . . . ..... .. . . ..... . . .. . . . .. . ........ . ... 250 13.7 Estelionato e outras fraudes .. . .. .... . . .. . . .. ...... .. . .. . .. ..... . ..... . ..... . 251 13.7.1 Estelionato....... . .......... . . ........... . . . . . . . . . ......... ..... ... ......... . ... 251 . . . . . . .. . . .. . . . .. . . . . . . . . . .. .…