Estelionato Vitima Trabalhador Rural

emenda constitucional convocando eleições presidenciais para outubro. (...) Se o presidente tivesse dignidade, deveria renunciar. Seria uma saída democrática para a crise, em face da falta de legitimidade de um mandato construído por estelionato eleitoral". Tarso Genro, na época, foi acusado de golpismo. Não entendo a razão. Democracias bem mais avançadas do que a nossa – como a boliviana, por exemplo – admitem a antecipação eleitoral. Sugiro que Tarso Genro retome a…

9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) I - nas causas, cujo valor não exceder 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no País; Da Ação de Cobrança 37 II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e)…

negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, agrícola, ou industrial do devedor. Art. 164. Presumem-se, porém, de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família. Art. 113. Anulados os atos fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores. Art. 165.…

15.2.9. Proteção à maternidade e à infância... 15.2.10. Assistência aos desamparados. . 15.3. "PEC da felicidade" - PEC n. 513/2010-CD e PEC n. 19/2010-SF... 15.4. Direitos relativos aos trabalhadores ... 15.4.1. Direitos sociais individuais dos trabalhadores.. 15.4.2. Direitos sociais coletivos dos trabalhadores (arts. 8.0 a 11).. 15.4.2.1. Direito de associação profissional ou sindical... 15.4.2.2. Direito de greve .. 15.4.2.3. Direito de substituição processual .. 15.4.2.4. Direito de…

constituição do penhor — arts.. 1.431 e 1.432 Seção II— Dos direitos do credor pignoratício — arts.. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435.. Seção IV — Da extinção do penhor — arts.. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts.. 1.438 a 1.446 Subseção I—Disposições gerais. — arts.. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts.. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts.. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e…

constituição do penhor — arts.. 1.431 e 1.432 Seção II— Dos direitos do credor pignoratício — arts.. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435.. Seção IV — Da extinção do penhor — arts.. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts.. 1.438 a 1.446 Subseção I—Disposições gerais. — arts.. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts.. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts.. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e…

constituição do penhor — arts.. 1.431 e 1.432 Seção II— Dos direitos do credor pignoratício — arts.. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435.. Seção IV — Da extinção do penhor — arts.. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts.. 1.438 a 1.446 Subseção I—Disposições gerais. — arts.. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts.. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts.. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e…

constituição do penhor — arts.. 1.431 e 1.432 Seção II— Dos direitos do credor pignoratício — arts.. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435.. Seção IV — Da extinção do penhor — arts.. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts.. 1.438 a 1.446 Subseção I—Disposições gerais. — arts.. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts.. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts.. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e…

constituição do penhor — arts.. 1.431 e 1.432 Seção II— Dos direitos do credor pignoratício — arts.. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435.. Seção IV — Da extinção do penhor — arts.. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts.. 1.438 a 1.446 Subseção I—Disposições gerais. — arts.. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts.. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts.. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e…

constituição do penhor — arts.. 1.431 e 1.432 Seção II— Dos direitos do credor pignoratício — arts.. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435.. Seção IV — Da extinção do penhor — arts.. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts.. 1.438 a 1.446 Subseção I—Disposições gerais. — arts.. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts.. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts.. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e…