Estelionato Vitima Trabalhador Rural

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título SEMANA 16 Descrição 1ª QUESTÃO. (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001).Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e…

oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. § 1º — Nas mesmas penas incorre quem: I — cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II — mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º — A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I — contra criança ou adolescente; II — por…

SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. A importância paga pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS é um direito autônomo dos trabalhadores urbanos e rurais de índole social e trabalhista, não possuindo caráter de imposto nem de contribuição previdenciária. Assim, não é possível a sua equiparação com a sistemática utilizada para fins de incidência de contribuição…

SÚMULA Nº 552 Com a regulamentação do art. 15, da Lei 5.316/67, pelo Decreto 71.037/72, tornou-se exeqüível a exigência da exaustão da via administrativa antes do início da ação de acidente do trabalho. SÚMULA Nº 613 Os dependentes de trabalhador rural não tem direito a pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar nº. 11/71 Enunciados do TST Nº 46 - Acidente de trabalho As faltas ou ausências decorrentes de…

que os instituiu não se aplica A) à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores. B) à fixação da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza. C) ao imposto sobre propriedade territorial rural. D ao imposto sobre produtos industrializados. OAB – 2008 19. Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a A) definição de tributos. B) definição dos fatos geradores e…

três a seis meses, ou multa. I- Objetividade jurídica II- Apologia de Contravenção Penal III- Sujeito Ativo e Passivo Ativo: Qualquer pessoa. Não é crime próprio ou de mão própria. Passivo: A vítima é a coletividade. Crime vago=ex. violação de sepultura / vilipendiar cadáver Crime vago não tem vítima. IV- Consumação Crime Formal=não exija que o resultado aconteça, se consuma com a mera apologia ao criminoso ou ao fato. V- Concurso de crimes (formal imperfeito). Uma mesma conduta…

Previdência Complementar. 0 Unidade: Seguro-Desemprego. Prescrição e decadência. Crimes contra a Previdência. Previdência Complementar. 1. Seguro Desemprego. É um benefício que tem por finalidade promover a assistência financeira temporária do trabalhador desempregado em virtude de ter sido dispensado sem busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. A natureza jurídica do seguro desemprego é de benefício previdenciário, pois o…

Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno,…

a) Violência: força física empregada para superar a resistência da vítima. Pode ser diretamente contra o coagido (proibir alguém de sair de casa) ou exercida sobre coisa estreitamente ligada à vítima (privar o cego de seu guia, subtrair as roupas de uma pessoa que se banha, para que não deixe o local). b) Grave ameaça: consiste na violência moral, destinada a perturbar a liberdade psíquica e a tranqüilidade da vítima, pela intimidação, contendo a promessa de mal futuro sério e…

CONHECIMENTOS BÁSICOS Inteligência artificial 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 40 Não foi difícil descobrir o assassino. Afinal, o major Rich tinha um ótimo motivo para matar Arnold Clayton: amava a esposa da vítima e era correspondido. Segundo a polícia, o major usou uma arma para livrar-se de Clayton e escondeu o corpo em um baú. A solução, no entanto, parecia simples demais para o grande detetive Hercule Poirot, do clássico conto…