Estelionato Virtual

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Gestão da Informação Curso: Administração Professor: Márcia Cargnin Martins Giraldi Nome do aluno: Sheyla Melo Coêlho Data: 02 de setembro de 2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

diversos tipos de crimes cibernéticos que ocorrem no dia-a-dia e que aparecem nos jornais, televisão, rádio e revistas. A mídia é a principal ferramenta de propagação desses acontecimentos e como conseqüência disso, o crescimento do comércio e mercado virtual fica prejudicado por não se existir uma grande segurança para os usuários contra esses crimes informáticos. Na ausência de uma legislação específica, aquele que praticou algum crime informático deverá ser julgado dentro do próprio…

nada mais são do que os crimes tipificados no Código Penal, praticados em ambiente virtual. Dessa forma, não seria necessária a estipulação de uma legislação penal que visasse a inibição de tais condutas, visto que elas já se encontram devidamente reguladas pelo ordenamento jurídico. É a tese defendida por ilustres juristas, como Luiz Flavio Gomes (2012). Assim, esses crimes seriam cometidos crimes tais como estelionato, ameaça, constrangimento ilegal, calunia, injuria e difamação. Os…

identificados por números de protocolo que podem ser redes de acesso público ou membro de um núcleo familiar em que o responsável pelo registro do número de protocolo não está ciente, pela falta de informação, das responsabilidades frente à sociedade virtual conforme indica levantamento apresentado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Considerando que os direitos e garantias fundamentais não podem ser invocados com o fim de acobertar práticas nocivas à sociedade e que a liberdade de…

para ...." Insatisfeita no propósito de atingi-lo, em matéria publicada no domingo, no dia .... de .... de ...., no caderno Folha ...., às fls. ...., sob o título: "Estelionato: Policiais do 3 por 1 não foram punidos." A Ré ataca-lhe despropositadamente, com a seguinte matéria, a qual se transcreverá na íntegra: "ESTELIONATO: POLICIAIS DO 3 POR 1 NÃO FORAM PUNIDOS - ALGUNS PROCESSOS QUE APURAM O ENVOLVIMENTO DE DELEGADOS ESTÃO EM ANDAMENTO HÁ .... MESES E NÃO TÊM PREVISÃO DE…

atentado à integridade de um sistema; * produção, comercialização, obtenção ou posse de aplicativos ou códigos de acesso que permitam a prática dos crimes acima indicados; * “Infrações informáticas”: * falsificação de dados; * estelionatos eletrônicos; * Infrações relativas ao conteúdo: * pornografia infantil (produção, oferta, procura,transmissão e posse de fotografias ou imagens realistas de menores ou de pessoas que aparecem como menores, em…

existem duas posições: a primeira diz que há crime de estelionato (C.P. Art. 171), uma vez que o agente utilizou artifício para induzir a erro ou engano a vítima, acusando o medidor um resultado menor do que consumido, um resultado fictício. A segunda posição sustenta que há furto qualificado pelo emprego de fraude na hipótese do emprego de artifícios para diminuir o consumo, entendendo que, nessa condição ocorre fraude no furto, visto que no estelionato a entrega da resfurtiva é feita…

destacar q o fato de haver um crime em detrimento de bem jurídico objeto de fiscalização federal não atrai, por si só, a.. .. competência federal. Basta lembrar a Súmula n.º 107/STJ: “Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato... ..praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, qdo não ocorrente lesão à autarquia federal”. 29 – Suponhamos o seguinte caso: um fazendeiro quer matar um fiscal do Min. do Trabalho…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES VIRTUAIS JOÃO PESSOA 2013 1 JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES VIRTUAIS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Carlos Alberto Braz de Melo Área:…

INTRODUÇÃO O tema desata monografia funda-se em tratarem-se os crimes virtuais de assunto atual e ainda sem legislação específica em âmbito nacional. Porém, de nada adianta criar-se leis a respeito de algo sem conhecimento técnico profundo que possibilite o real entendimento de como funciona o ciberespaço, como os dados viajam nele e por fim como a anonimidade pode ser evitada por aqueles que assim desejam se manter. Uma lei que não considere esses elementos…