Estelionato Religioso

ESTELIONATO – ARTIGO 171 Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I -…

a consumida, há o delito de furto. IV – Não é possível confundir, para efeitos do furto privilegiado, o pequeno valor da res furtiva com o pequeno prejuízo sofrido pela vítima, pois este último somente é causa de diminuição de pena no crime de estelionato. A) Somente as assertivas III e IV estão corretas. B) Somente as assertivas I, II e III estão corretas. C) Somente as assertivas I, II e IV estão corretas. D) Todas as assertivas estão corretas. Resposta: c Ministério Público/TO – 2006…

A pena de morte, que havia desaparecido até então, ressurge com grande força no século II d. C., com o aparecimento dos chamados crimes extraordinários, tais como furto qualificado, estelionato, extorsão, aborto, exposição de infante. A esses crimes, também pode se acrescentar os crimes essencialmente religiosos como blasfêmia, heresia, bruxaria. Principais características do Direito Penal Romano: * A afirmação do caráter público e social do Direito Penal. * O amplo…

a outro tipo penal. Isto é, a consequência jurídica localiza-se em outro dispositivo da própria lei ou em diferente texto legal. Ex.: Lei 2889/56, art. 1º. Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: Matar membros do grupo; (...); (...); (...); (...); Será punido: com as penas do art. 121, §2º, do Código Penal, no caso da letra a . Anomia e antinomia: a) Anomia: ausência de normas: a norma não existe ou, embora exista,…

CP; Crimes Contra a Paz Pública - CP; Crimes Contra a Pessoa - CP; Crimes Contra a Propriedade Imaterial - CP; Crimes Contra o Patrimônio - CP; Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos - CP; Disposições Gerais - Crimes Contra o Patrimônio - CP; Disposições Finais - CP; Disposições Gerais - CP; Estelionato e Outras Fraudes - CP; Furto - CP; Parte Especial - CP; Parte Geral - CP; Receptação - CP; Roubo e Extorsão - CP; Usurpação - CP Dano Qualificado Parágrafo…

liberdade, ao se contrapor à sua crença religiosa, podendo tornar sua existência restante sem sentido. O Estado não pode, assim intervir de forma impiedosa numa questão que envolve tão somente o paciente, com sérias implicações filosóficas e sua crença religioso, direito assegurado constitucionalmente. O médico, segundo o Código de Ética, tem o dever de expor todas as possibilidades técnicas possíveis para o paciente, capazes de atuar de forma decisiva na melhoria do estado clínico do…

apropriação | | |indébita. | | |- Compreender a diferença entre furto mediante fraude e estelionato. | |Estrutura de conteúdo |1 - Furto. | | |

2009 - DPE-SP - Defensor Público) I. Presume-se a ciência da origem criminosa da coisa pelo agente, no crime de receptação dolosa própria. II. Saque de dinheiro por meio de cartão de crédito previamente clonado, configura os crimes de furto e estelionato. III. No homicídio cometido em legítima defesa com duplo resultado em razão de aberratio ictus, a excludente de ilicitude se estende à pessoa não visada, mas, também, atingida. Conclui-se que está correto o que se afirma SOMENTE em: …

ESPÉCIES DE CRIMES NO CÓDIGO PENAL: Contra a pessoa (vida, integridade física, saúde, liberdade, inviolabilidade de correspondência etc); Contra o patrimônio (subtração com ou sem violência, estelionato, dano etc); Contra propriedade imaterial (patentes, marcas, concorrência desleal etc); Contra a organização do trabalho; Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; ESPÉCIES DE CRIMES NO CÓDIGO PENAL: Contra os costumes (liberdade sexual, rapto, ultraje ao…

lucrandi). Porém, não afasta a tipicidade da conduta, o furto: • Cometido por motivos nobres. Ex. furtar supermercado para doar alimento às pessoas carentes. • Realizado por espírito de vingança, por mero despeito, por superstição, por fanatismo religioso ou por fim amoroso. Se um credor subtrai bens do devedor para se ressarcir de dívidas não paga, o crime não será de furto, em face da ausência do animus rem sibi habendi, mas de exercício arbitrário das próprias razões…