Estatuto Do Trabalhador Rural

terras cultiváveis do País. Esse processo de redistribuição de terras é sobretudo uma questão política e social. Ele depende, por sua própria natureza, do debate e da ampla participação de todas as classes sociais, principalmente os trabalhadores rurais, intrinsecamente ligados à terra, mas dela sempre excluídos. Esse drama foi muito bem colocado pelo poeta cearense Patativa do Assaré, em seu poema: Esta terra é desmedida E devia sê comum Devia sê repartida

farta e barata (recorrendo, também à imigração); e, de outro, dificultar o acesso dos negros libertos (mesmo dos imigrantes) à terra. Assim, em 1850, foi promulgada a primeira Lei de Terras no Brasil, que, por sua vez, consagrou a propriedade rural já registrada e estabeleceu que o meio de obter terras devolutas (são aquelas que pertencem ao Estado) seria somente por meio da compra, não mais pela doação. Assim, a Lei de Terras de 1950 dificultou o acesso de imigrantes, brasileiros…

agrária no Brasil, o governo tem desenvolvido durante décadas um sistema de reforma que, embora tenha caminhado lentamente, tem dado resultados em longo prazo, guardadas as divergências com grupos que lutam pela terra como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e problemas identificados, conforme pesquisas realizadas e atualizadas. Ou seja, novos problemas identificados, resultam em novas demandas de estratégias e sistemas governamentais para solucioná-los. Talvez essa…

ditadura os militares aprovaram a Lei N.º 4.504 sobre o Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da…

MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) Argumentos: Bom , a UDR (União Democrática Ruralista) costuma acusar o MST e a metodologia de ação (ocupação) uma atividade ilegal . O MST age de acordo com os artigos 184 e 186 da Constituição Federativa, que afirmam que compete à União a destituição de terras para fins de reforma agrária de acordo com o cumprimento ou não da sua função social (Artigo 184 ) , e essa função segue como critérios : 1 - aproveitamento racional e adequado das terras

NOME: Ingrid Caroline Simielli de Araujo Alves DISCIPLINA: Desenvolvimento Rural Brasileiro REPOSITIVA DOS DIAS 06 E 07-10-2014 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA O processo de expansão do setor agrário brasileiro até a década de 70, em muitos momentos funde-se com a própria História do país, afinal, o início da luta pela posse de terras se deu com o Descobrimento e os embates entre o colonizador e os indígenas, embate este, que não encontra desfecho mesmo nos dias atuais. Sobre este processo,…

8.3. A ditadura militar, o Estatuto da Terra e a contra-reforma agrária Com o golpe militar de 1.964 o projeto de reforma agrária de Goulart foi liquidado e procedeu-se a uma verdadeira caçada às lideranças sindicais que militavam nas Ligas Camponesas. Com a repressão, todo o movimento refluiu e parte de seus participantes teve que fugir mudar de nome, etc. Entretanto, em função d.c . um quadro de pressão social interna e, sobretudo externa, coube ao primeiro governo militar — do…

DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR RURAL Ione Rocha Sá1 Jamile Souza Calheiros dos Santos2 Resumo A classe de trabalhadores rurais não tem seus direitos assegurados. Não tem direito a freqüentar uma escola, a ter a sua saúde preservada, e chega, às vezes, a ter condições subumanas de trabalho, contrariando o que preceitua a constituição federal. Palavras-chave Igualdade, educação, trabalho escravo, saúde. Abstract The class of rural worker doesn’t have…

período) 1 Práticas Trabalhistas na Atividade Rural BREVE HISTÓRIO: •Lei Áurea •Estatuto do Trabalhador Rural •Lei 5889/73 2 PRÁTICAS TRABALHISTAS NA ATIVIDADE RURAL EMPREGADO RURAL ALGUNS CONCEITOS ATIVIDADE RURAL TRABALHADOR RURAL 3 s a c i t á Pr s a t s i h l Traba e d a d i v i t A a n l a r u R • ATIVIDADE RURAL •TRABALHADOR RURAL •EMPREGADOR RURAL 4 Práticas Trabalhistas na Atividade Rural Leis e Regulamentos: O trabalho rural está regido pela Lei nº 5.889/73,…

comum no Brasil, sobretudo no Nordeste. À essa distribuição justa, ocorreria também um acompanhamento técnico e financeiro ao agricultor, permitindo-lhe aproveitar as potencialidades da terra. O QUE É REFORMA AGRÁRIA De acordo com a Lei nº 4.504 (Estatuto da Terra), de 30-11-64, art. 1º, & 1º, “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de…