Estatuto Do Desarmamento

pensamento conservador e liberal, são sugeridos rumos para uma legislação mais próxima da realidade e da justiça, e até o descumprimento de legislações iníquas em alguns casos. Palavras-chave: Segurança Pública., Defesa. Liberdades Individuais. Desarmamento. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como grande tema a Segurança Pública, e está sob o título de ARMAS DE FOGO PARA A POPULAÇÃO CIVIL – O ESTADO DEVE REGULAR, RESTRINGIR OU PROIBIR O COMÉRCIO LEGAL DE…

no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo tem se tornado ineficaz, havendo a necessidade de revisão e atualização. O objetivo do artigo foi identificar as fragilidades do Estatuto do desarmamento e demais legislações afins comparando a cultura brasileira com outras culturas mundiais. O Estado possui limitações no fornecimento de segurança, pois o aumento de pessoal efetivo, tecnologia nas viaturas, investimento em…

Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/03 "Entrega Espontânea e Regularização das Armas de Fogo” [1] Adriana Rafaela Coutinho * David Marchi * Gabrielly Almeida *Jennifer Elizeu * Luana Cristina M Anselmo *Mariana Laís de Lima RESUMO: O seguinte trabalho visa descrever com clareza pontos relevantes no Estatuto do Desarmamento. Por meio deste, é importante esclarecer que não é possível apenas neste trabalho ressaltar a…

medida que merece. Para assegurá-lo, há o duplo grau de jurisdição e todo o sistema recursal arquitetado na legislação brasileira. I – Da Descriminalização temporária do delito tipificado do art. 14 da Lei 10.826/03 Inicialmente, o Estatuto do Desarmamento previu um prazo de 180 dias para que os possuidores de armas não registradas solicitassem o registro no órgão competente, desde que apresentassem nota fiscal ou comprovassem a origem lícita da posse, ou ainda, para que as…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS – UNILINS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA GEMERSON ROGÉRIO TOMASI CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LINS – SP 2013 CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Autor: Gemerson Rogério Tomasi¹ Orientador: Carlos Alberto Pereira² 1 Acadêmico do Curso de Pós Graduação em Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de…

Especialistas divergem sobre desarmamento no combate à violência O número de mortes por armas de fogo no Brasil subiu 365% em 30 anos Foto: Getty Images O número de mortes por armas de fogo no Brasil subiu 365% em 30 anos Foto: Getty Images Fábio Santos Fábio Santos Propostas e medidas para frear a criminalidade e a violência no País têm recrudescido nos últimos meses. Uma parcela significativa da sociedade defende a redução da maioridade penal e endurecimento das leis. Casos como o do

essas perguntas. 1) O que você acha sobre a campanha do estatuto do desarmamento que foi lançada em 2005? Teve sucesso? 2) Você acharia correto que pessoas sem porte de arma de fogo poderia usufruir uma arma somente para sua proteção? Por quê? Você teria uma arma pra sua própria proteção. Nosso primeiro entrevistado foi o atual prefeito de Santo Amaro, prefeito Sandro Vidal. 1) O que você acha sobre a campanha do estatuto do desarmamento que foi lançada em 2005? Teve sucesso? Teve sucesso para

Legislação Especial (Agente de Polícia - Polícia Federal) Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 AULA 00 - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) Sumário Página 1 - Apresentação 1 2 - Lista das questões propostas. 5 3 - Questões Comentadas 21 4 - Gabarito 70 Olá meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Meu nome é Alexandre e vamos iniciar o curso sobre Legislação Especial para o concurso da Polícia Federal, com base no…

DEZ ANOS DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI Nº 10.826/2003 E SEU REFLEXO SOBRE O CRIME DE ROUBO – ART. 157 CP Carlos Henrique Fernandes (Graduando do Curso de: Direito - UNINORTE) Email: carlosiktus@hotmail.com Claudecir Mariano (Graduando do Curso de: Direito - UNINORTE) Email: mariano.contabil@yahoo.com.br RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar, através de pesquisa bibliográfica, se as políticas públicas de desarmamento impostas pelo Governo Federal,…

Legislação Penal Extravagante (Delegado, Inspetor e Escrivão - PCCE) Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 AULA 00 - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) Sumário Página 1 - Apresentação 1 2 - Lista das questões propostas. 6 3 - Questões Comentadas 22 4 - Gabarito 71 Olá meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Meu nome é Alexandre e vamos iniciar o curso sobre Legislação Penal Extravagante para o concurso da Polícia…