Estatuto Das Cidade Periférica

urbanos, a luta pela moradia continuou a ter a centralidade como a luta popular mais organizada. Uma parte dela tornou-se bastante institucionalizada, atuando no plano jurídico, via suas assessorias, obtendo conquistas importantes como o já citado Estatuto da Cidade. Outra parte migrou com suas assessorias para as ONGs, participando de projetos institucionais, tais como as cooperativas de ajuda mútua e autogestão, assim como várias alas do movimento das favelas, que passaram a ter…

DEMOCRATIZANDO A CIDADE: a utilização de índices urbanísticos diferenciados para combater a segregação socioespacial urbana Fagner Garcia Vicente Isabel Christine Silva De Gregori RESUMO: A segregação territorial urbana, originada, fundamentalmente, do monopólio do acesso à terra, é um dos reflexos mais evidentes da desigualdade socioeconômica. A legislação urbanística e as políticas públicas para as cidades, ao estabelecerem índices urbanísticos homogêneos para cada zona…

trabalho buscar respostas e soluções para esse problema. Para tanto, procedeu-se à pesquisa bibliográfica e documental, utilizando a Constituição Federal juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente e à pesquisa de campo, utilizando-se da pesquisa exploratória na Fundação Franklin Roosevelt, localizada no bairro da Serrinha, na cidade de Fortaleza. Segundo a Constituição, em seu artigo 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada…

O DIREITO HUMANO À CIDADE: CONCEITO E APLICABILIDADE NA CIDADE GLOBAL Alceu Fenrnandes da Costa Neto RESUMO A pesquisa objetivou explanar os “Direitos Humanos à Cidade” e aplicabilidade nas “Cidades Globais”. Dividiu-se, os capítulos, desta forma: 1) Explicitou o significado da “globalização”, conceituando-a e historicisando-a. Buscou-se ver quais as consequênc ias deste fenômeno nas cidades, diferenciando tipologias de “cidade global” - “fictícia e original”. 2)…

sobretudo, na agricultura. Definir cidade À cidade associa-se um conjunto de características como a elevada densidade populacional e elevado índice de construção; intensa afluência de trânsito; elevada concentração de actividades económicas, com predomínio de actividades do sector terciário, nomeadamente, serviços administrativos, sociais e políticos; elevado número de equipamentos sociais e culturais. Não é possível, encontrar um conceito universal de cidade, pois os…

mostra que a cidade tem todo um processo para o seu crescimento, e que a partir do estudo do solo e até mesmo para padronização cada zona tem seu potencial construtivo, desta forma colocando regras para construir. E as duas cidades que são exemplos em plano diretor são Curitiba e Porto Alegre, pois são cidades que são pioneiras em planejamento de crescimento urbanista, pois Porto Alegre foi a primeira cidade do Brasil com plano diretor. Assim quando surgiu a Lei N°:10.257/01, as duas…

• As pessoas envolvidas em acidentes em áreas de risco são vítimas ou culpadas? Antecedentes • Se fizermos uma retrospectiva, a relação Direito X Cidade começou a se tornar clara ainda ao tempo do Brasil Colônia, quando havia todo um ordenamento jurídico consubstanciado pelas ordenações de então, que regrava o regime de concessão de terras sob a forma de sesmarias. O regime das sesmarias era uma concessão de domínio feita pela Coroa ao sesmeiro condicionada ao uso produtivo

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE AÇÃO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE nnnnnn 2015 PROJETO DE AÇÃO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Projeto de Ação com o objetivo de obtenção de conceito. Orientadora: Adarly Rosana Moreira Góes. nnnn 2015 SUMÁRIO 1.…

vem sobrepor a exclusão territorial Baixa permeabilidade entre as duas partes: a maior parte da população não tem acesso à cidade Crescimento por expansão horizontal ilimitada e não por adensamento + Ocupação das áreas periféricas ou ambientalmente frágeis Ação do poder público O aparato de planejamento, regulação e controle do uso e ocupação só dialoga com a cidade formal Os investimentos públicos se concentram nas áreas centrais, aumentando o valor da terra nestas áreas…

interpretativa de Carlos Nelson Coutinho e Luis Jorge Werneck Vianna, mas de qualquer modo faltam-lhes, para se igualar à teorização do subdesenvolvimento, as específicas condições latino-americanas, vale dizer, o estatuto de ex-colônias, que lhe dá especificidade política, e o estatuto rebaixado da questão da força de trabalho, escravismo e encomiendas, que lhe confere especificidade social. Florestan Fernandes aproximou-se de uma interpretação na mesma linha em A revolução burguesa no…