Estatuto Da Criança E Do Adolescente Principais Tópicos

conferindo a eles culpabilidade criminal. Este estudo acadêmico tem por justificação analisar os principais pontos discutidos sobre a redução da maioridade penal, através de políticas públicas que poderão ser implantadas nas áreas dos direitos sociais da educação, saúde, segurança, trabalho, cultura, habitação dentre outros direitos conferidos pelo Legislador Constitucional, não só aos adolescentes mas também para toda sociedade. Não obstante, a Constituição Federal de 1988 em seu…

Introdução O presente artigo de revisão literária aborda a emancipação e seus principais efeitos. Tem como objetivo específico apresentar uma discussão sobre o tema. A emancipação é um instituto jurídico que possibilita a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. O conhecimento do conceito de personalidade e de capacidade da pessoa é elementar para o início desse estudo. Pessoa pode ser entendida como centro de imputação de normas jurídicas, e a personalidade jurídica é…

Indicação de leituras que embacem o exercício profissional; Encontros semanais com vistas à observação do diário de campo; monitoramento das atividades praticadas e desenvolvida pelo estagiário na instituição; Avaliação terá como subsidio os tópicos disponibilizados pela universidade 3.0 ROTEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA ANÁLISE INSTITUCIONAL – CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA: 3.2– Identificação da Instituição Campo de Estágio: No município…

direitos das crianças e dos adolescentes. Com o passar dos anos sugiram mais leis voltadas à preservação dos direitos das crianças e adolescentes, dentre as quais estão as leis que buscam proteger de forma especial as vítimas da violência sexual. Assim, verifica-se uma atenção maior para esses casos, que possivelmente trazem danos tanto para a criança e/ou adolescente, quanto para a família. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 (CF 88), e o Estatuto da Criança e do…

INTRODUÇÃO A presente monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na

O texto trata das principais necessidades inclusas no currículo da Educação Infantil. Nosso objeto de estudo é pensar sobre as necessidades que de forma clara, estão presentes no currículo da Educação Infantil. Queremos com isso refletir sobre as diversas necessidades demonstradas no currículo proposto. A abordagem aqui desenvolvida será organizada de uma forma que irá apontar os seguintes tópicos: Objetivo da Educação Infantil; Organização na Educação Infantil; Principais formas que…

infantil nas redes sociais da internet. Para alcançar tal objetivo faz-se necessário apontar a tutela específica que pune o criminoso através da restrição legal de divulgação digital de arquivos na rede mundial de computadores. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei especial, é a uma das fontes formais onde se encontra a matéria a ser abordada, mais especificamente no art. 241-A, II e III. Servirá, também, de subsídio normas processuais e internacionais atinentes ao tema…

RA:3747721989 ‘’EDUCAÇAO INFANTIL EUROPEIA NO SÉCULO XX’’ E ‘’EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL’’. PROFESSORA: JOSEFINA Taboão da Serra, 02 de Setembro de 2013. Tabela cronológica sobre os principais agentes do processo da historia da educação infantil. 1837 O 1º ambiente destinado a educação de crianças de 0 a 6 anos fora do lar (jardim de infância). 1875 - 1877 Fundado os primeiros jardins de infância em SP E RJ. 1930 Ministério da educação foi criado, logo após a…

diferença entre a síndrome de alienação parental, bem como a identificação das partes envolvidas no processo: o alienante, o alienado e o filho menor. Além disso, a monografia abordará as consequências psicológicas ocasionadas, sobretudo, na criança ou adolescente vítima da conduta alienadora. No cerne do trabalho, o enfoque recairá sobre a lei 12.318/2010, a qual será integralmente analisada, mas com especial atenção aos aspectos penais da alienação parental, assim como também a…

deu a vida e que é a base de tudo; À minha mãe, esposa e filhos que tanto amo e que possibilitaram a concretização desse sonho; Ao meu orientador Professor MSc. Renato Heusi de Almeida, pois com sua atenção, dedicação e sabedoria foi a peça principal, para o desenvolvimento deste trabalho; Aos meus amigos que são muitos e que me incentivaram e sempre torceram pelo meu sucesso; Aos meus familiares que colaboraram e muito com esse sonho e esta vitória. iv TERMO DE…