Estatuto Da Criança E Do Adolescente Principais Tópicos

força. Assim, violência “é abuso da força, usar de violência é agir sobre alguém ou fazê-lo agir contra sua vontade, empregando a força ou a intimidação” (VERONESE e COSTA, apud Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, 2006). Para Maria Cecília de Souza Minayo, a violência: ...é uma noção referente aos processos e às relações sociais interpessoais, de grupos, de classes, de gênero, ou objetivadas em…

Antônio Andrade dos Santos, porém, ao pesquisar alguns arquivos foram encontrados apenas documentos recentes como a criação do 1º Conselho Muncipal de Assistência Social, datado de 25 de Junho de 1997, o qual apresenta como finalidade alguns dos tópicos abaixo relacionados: I. Proteção à família carente, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II. O amparo e à promoção da pessoa humana; III. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção da…

SEMINÁRIO Criança e Adolescente DILEMAS DA PRÁTICA: TRAJETÓRIAS DE INSTITUIÇÕES QUE EXECUTAM PROGRAMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS. POSSÍVEIS CAMINHOS PARA REFLEXÃO E CONSTRUÇÃO. ELATÓRIO INAL SEMINÁRIO CRIANÇA E ADOLESCENTE Brasília, dezembro/2008 SUMÁRIO Apresentação..................................................................................................................................................................................... 6 …

Essas importantes mudanças no plano jurídico da família não vieram somente agora, com o novo Código Civil. Na verdade, a evolução vem ocorrendo em etapas, desde meados do século passado, valendo ressaltar o texto da Lei 4.121, de 1962, conhecida como Estatuto da Mulher Casada, que afastou muitas das discriminações antes observadas em face da mulher. Na seqüência desse evoluir legislativo, sobreveio, em junho de 1977, a Emenda Constitucional n. 9, a excluir o caráter indissolúvel do…

Constituição regula e normaliza o funcionamento do Estado. A lei que define os poderes e os direitos dos cidadãos. 6) Escolha três artigos da Constituição Federal de maior importância para a educação. Justifique. R: Art. 205: Com esse direito as crianças serão incentivadas pelas suas famílias e com isso serão preparadas para exercer o seu papel na sociedade. Art. 206: Essa valorização dos profissionais que ensina faz com que eles trabalhem com mais dedicação porque estão sendo…

educação: marciape46@hotmail.com 2Graduanda Para tanto, é preciso considerar as limitações de cada indivíduo enquanto ser humano. A escola, assim como a família, deve buscar recursos que possibilitem desde os primeiros anos de vida a participação das crianças com necessidades educacionais especiais no meio em que estão inseridas garantindo não só seu acesso e permanência na rede regular de ensino, como também qualidade no ensino oferecido, infra-estrutura e pessoal capacitado buscando…

verifica-se que a guarda compartilhada ainda depende de um incansável estudo para que possa ser aceito pela sociedade, uma vez que a sua escolha dependerá necessariamente de tipo de relação que se tenha os ex-cônjuges, a faixa etária que se encontre a criança, bem como o tipo de relacionamento existente entre pais e filhos. Diante da carência de estudos mais aprofundados no tema ‘Guarda compartilhada’ e de tantos argumentos, pode-se, então, colocar em dúvida a eficiência desta nova,…

favorecidas, o que tem levado a uma democratização de acesso ao ensino e, concomitantemente, à necessidade de a escola enfrentar o desafio de conciliar problemas sociais. No âmbito legal, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A), de 1990, conferindo garantias democráticas de proteção à criança e ao adolescente, bem como os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), baseados na Constituição Federal de 1988 e na L.D.B. de 1996, que elegem os seguintes princípios para a educação…

EM PSICOLOGIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA A FAMÍLIA, O ABRIGO E O FUTURO: ANÁLISE DE RELATOS DE CRIANÇAS QUE VIVEM EM INSTITUIÇÕES Cynthia Granja Prada Curitiba – 2002 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA MESTRADO EM PSICOLOGIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA A FAMÍLIA, O ABRIGO E O FUTURO: ANÁLISE DE RELATOS DE CRIANÇAS QUE VIVEM EM INSTITUIÇÕES Cynthia Granja Prada Dissertação apresentada ao Programa…

jurídico único dos servidores públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. 2.3 Vantagens do Funcionalismo Público O servidor público após o estágio probatório de três anos, passa a ter estabilidade, sendo está a principal vantagem de se trabalhar no setor público, diferenciando-se das empresas privadas que podem demitir a qualquer momento. Para ser dispensado, o servidor público terá que ter cometido falta grave, como por exemplo: excesso de faltas,…