Estatuto Da Criança E Do Adolescente Principais Tópicos

período que a gestão pública passou a ser pensada com base em uma racionalidade administrativa, buscando-se eficiência na condução dos negócios públicos e representou o fim de um modelo personalista de administração pública. Foram identificados os principais fatores que facilitam, e aqueles que inibem o uso desses indicadores no processo de formulação das políticas públicas. Os "indicadores sociais" são vistos como instrumentos de relevância para utilização no processo de gestão.…

assuntos como os programas de atenção específica para crianças e adolescentes, como formação adequada de professores, qualidade de vida e inclusão desta classe numa sociedade ainda muito preconceituosa dentre outros assuntos muito importantes, tais como, as medidas de segurança e população prisional, reabilitação e inclusão do doente mental na sociedade, os portadores de necessidades especiais e sua defesa no âmbito do estatuto da criança e do adolescente, a política nacional de saúde…

ISABEL CRISTINA MOREIRA O SIGNIFICADO DA GRAVIDEZ PARA AS ADOLESCENTES DE COMUNIDADE DE BAIXA RENDA BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS 2010 ISABEL CRISTINA MOREIRA O SIGNIFICADO DA GRAVIDEZ PARA AS ADOLESCENTES DE COMUNIDADE DE BAIXA RENDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de especialização em Atenção Básica em Saúde da família, Universidade Federal de Minas Gerais, para obtenção do Certificado de Especialista. Orientador: Professor Mário Dias Corrêa Junior

ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. VALERIA DA SILVA RODRIGUES Juíza de Direito da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de Belo Horizonte/MG. Sumario: Introdução. 1. Adoção. 1.1. Breve histórico. 1.2. Conceito e finalidade. 1.3. Natureza Jurídica. 2. Adoção internacional: procedimentos e legislações. 2.1 Convenções Internacionais sobre adoção. 2.2 A adoção internacional no Brasil: O Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações…

da pessoa em conhecer sua origem sanguínea e o Direito ao doador de gametas de ser preservada sua identidade dos pais e da futura criança. Vê-se, que ambos os direitos são positivados, garantidos pela Lei, de certa forma, mas depende muito do caso concreto para o Estado-Juiz pender-se para um dos lados. De uma visão empírica, o correto seria garantir à criança ou indivíduo a busca das suas origens, e sua árvore genealógica original, mas não é simplesmente decidir, por isso a Lei e…

após a separação, possibilitando aos pais separados decidirem conjuntamente as questões relativas aos filhos. A guarda de filhos sempre se revelou um ponto critico e delicado do Direito de Família, pois envolve diretamente o futuro da criança ou do adolescente. Com a nova realidade da família brasileira, a guarda compartilhada encontra amplo fundamento afetivo e respaldo jurídico através da Lei n. 11.698/08, propiciando ao filho uma melhor qualidade de vida. 2 PALAVRAS:…

Superior Social e Tecnológico Direito Processo Civil: Glaucia de Oliveira Barbosa De Vicco 8° semestre – Direito – 8NA CURATELA DOS INTERDITOS, TUTELA DOS ÓRFÃOS, PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO DA TUTELA E 100 QUESTÕES DE CONCURSOS DE TODOS OS TÓPICOS APRESENTADOS. Caio Romero Flavio Siqueira Maira Alexandrina Manoelito Patrícia Carlos Rânia Queiroz Rômulo Mendonça Wanderson Lacerda Taguatinga-DF, abril de 2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2.…

Essas importantes mudanças no plano jurídico da família não vieram somente agora, com o novo Código Civil. Na verdade, a evolução vem ocorrendo em etapas, desde meados do século passado, valendo ressaltar o texto da Lei 4.121, de 1962, conhecida como Estatuto da Mulher Casada, que afastou muitas das discriminações antes observadas em face da mulher. Na seqüência desse evoluir legislativo, sobreveio, em junho de 1977, a Emenda Constitucional nº 9, a excluir o caráter indissolúvel do…

postas pelos jovens. Todo este caminho percorrido do reconhecimento dos direitos juvenis na agenda política do Estado Brasileiro acabou gestando a Emenda Constitucional nº 65/2010 que vinculou o Congresso Nacional na apreciação e aprovação do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional de Juventude (matérias em tramitação) que vem de forma a implementar as Políticas Públicas de Juventude. Toda esta mudança promovida durante os últimos anos foi regada pelo envolvimento, participação e…

Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERPRETADO  Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERPRETADO LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Edição 2000 LawbooK Edições Barbosa Riezo © Copyright by Barbosa Riezo © Copyright by Lawbook Editora e Distribuidora Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 1998 2ª Edição 01/1999 3ª Edição 09/1999 4ª Edição 06/2000