Estatuto Da Cidade Promovendo

1 INTRODUÇÃO O Dia Nacional do Idoso foi estabelecido em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal, e visa a refletir a respeito da situação do idoso no país, seus direitos e dificuldades. Outra conquista desse público foi o Estatuto do Idoso, Lei nº. 10.741 de 1º de outubro de 2004, que regulamenta os direitos das pessoas com mais de 60 anos em temas como saúde, transporte, lazer e atendimento prioritário para os idosos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a…

outros interesses difusos e coletivos. Além de defender judicialmente os interesses das populações indígenas. Em todos os municípios existe pelo menos um representante do Ministério Público, que poderá ser encontrado em sua sede própria ou no fórum da cidade. O Ministério Público existe para defender a sociedade de forma coletiva, e não para defender o direito ou interesse individual de uma única pessoa. COMPOSIÇÃO DO MISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público Brasileiro é divido em dois…

integra-se, por filiação, à Federação Nacional das APAEs, da qual recebe orientação, apoio e permissão para uso do nome, símbolo e sigla APAE, a cujo Estatuto adere e a cuja supervisão se submete. A APAE, após a filiação à Federação Nacional das APAEs, será automaticamente considerada como filiada à Federação das APAEs do Estado do, a cujo Estatuto também adere e a cuja supervisão também se submete, passando a integrar o Conselho Regional das APAEs, onde se localiza…

ADOLESCENTES Brasília 2014 SUMÁRIO 1 ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O abuso e a exploração de crianças e adolescentes, durante décadas foram acobertados promovendo às vítimas menores de idade, medo, trauma, e, principalmente a ameaça sofrida pelo agressor adulto, nesta época a injustiça era o cárcere de muitos que em silencio aguentava todo sofrimento. No dia 18 de maio de 1973, o caso Araceli…

a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a…

exclusivamente o Juiz e seu corpo de auxiliares. Houve muitas mudanças desde então, a criança e o adolescente passam a ser visto como um sujeito de direitos, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, merecedor de proteção especial a partir do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que vem demonstrando um progresso qualitativo no que diz respeito à criança e ao adolescente, pois seu modo de compreender a criança e o adolescente mostra-se diferenciado do Código de Menores, já…

Ierllen Linhares no 6º período - noturno do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM como requisito para obtenção de nota. São Luis 2012 SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO | 3 | 2 | CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA | 4 | 3 | ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- LEI DA ADOÇÃO Nº 12.010/2009 | 5 | 3.1 | Finalidade | 5 | 3.2 | Requisitos da adoção | 5 | 3.3 | Quem pode adotar | 6 | 3.4 | Quem pode ser adotado | 6 | 3.5 | Quem não pode ser adotado…

ou mais, portadores de doenças crônicas ou com agravos à saúde. Foi criado no ano de 2008 para atender a um crescimento de 59% da população idosa de Itapetininga. Conforme dados do SEADE (Sistema Estadual de Análises de Dados), hoje a cidade conta com 16.366 pessoas com mais de 60 anos. 1.2 Estrutura Organizacional O Programa Ambulatorial à Pessoa Idosa tem como gestor a Prefeitura Municipal de Itapetininga, convênio com o SUS e parceiro o “Instituto…

fundamenta-se nas disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado da Bahia e da Lei Orgânica do Município do Salvador, bem como da Lei Municipal nº. 3.345, de 01 de dezembro de 1983, e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade e no Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Justificativa: Assegurar como princípio do PDDU, a Acessibilidade como um direito universal a todos os cidadãos e um princípio constitucional, (Artigo 227 §…

no campo da Educação Superior, especificamente na área de Organização e Gestão das Instituições de Educação Superior (IES), abordando a questão da Administração de Recursos Humanos (ARH). Nesta pesquisa tomou-se como objeto as principais IES das cidades de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, em Minas Gerais, incluindo, desse modo, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Centro Universitário do Triângulo (UNIT) e a Universidade de Uberaba (UNIUBE). O interesse em desenvolver…