Estado Intervencionista X Estado Regulador

03/12 TAE 1: Fichamento sobre Agências Reguladoras TAE 2: Fichamento capitulo 5 AVI: CF art. 170, 173, 174 e 177, Introdução, Ordem Econômica, Princípios, Intervenção do Estado na ordem econômica (direta e indireta) Aula 06/08/2013 Introdução: Conjunto de normas que regulam a economia. Capitalismo Intervenção do Estado da economia através das polítcas econômicas públicas, numa tentativa de equilibrar as desigualdades, regulando a concorrência (vantagens: baixo preço e melhor…

apontar o Poder Judiciário como única instituição capaz de regular e equilibrar as relações negociais dentro do mercado de consumo é um pensamento equivocado, razão da própria crise que permeia o Direito em um Estado que constitucionalmente deveria ser forte, intervencionista e regulador, nos termos expressos na Carta Cidadã, empenhados na promoção da diminuição das desigualdades socioeconômicas inerentes ao sistema capitalista. Esta fragilidade (ou crise) de nosso Poder Judiciário…

ESTADO E E C O N O M I A NO B R A S I L : U M A REVISÃO DA BIBLIOGRAFIA RECENTE GENTIL CORAZZA Economista, curso de especialização em Sociologia pelo Institut Social de L y o n — França, técnico da Fundação de Economia e Estatística. I — íntroduçâfo Autores das mais diversas correntes têm salientado ultimamente a importância que o Estado assumiu em todos os setores da economia e da sociedade brasileiras. No plano econômico, principalmente no momento em que se instaura e se…

viva Mandela! gritava a multidão entusiasmada” estará corretamente representada na forma P v Q, em que P e Q sejam proposições lógicas adequadamente escolhidas. (Verdadeiro) (Falso) (Cespe/2013) A sentença “Quem é o maior defensor de um Estado não intervencionista, que permite que as leis de mercado sejam as únicas leis reguladoras da economia na sociedade: o presidente do Banco Central ou o ministro da Fazenda?” é uma proposição composta que pode ser corretamente representada na forma…

fontes de suprimento, para que possa haver competição efetiva entre empresas distribuidoras. E sem competição dificilmente os consumidores terão preços e qualidade de serviço adequados. É nesse contexto que se faz necessária a presença do regulador. Cabe ao regulador equilibrar o interesse público em obter produtos e serviços em condições seguras e adequadas, bem como a um preço razoável e que possa servir de estímulo para um apropriado retorno do investimento realizado pelos…

A FORMAÇÃO DO ESTADO LIBERAL E SUA EVOLUÇÃO AO ESTADO SOCIAL: TRANSFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS NO SÉCULO XIX. RESUMO O século XIX pode ser considerado como um período de intensas transformações sociais, econômicas, políticas e jurídicas. Afirma Huberman[1], como reflexo daquele momento histórico: "O desenvolvimento do comércio e indústria, e a revolução dos preços, tornaram o dinheiro mais importante do que os homens [...]." O grande progresso…

Índice I. Empresa / Produto; II. Análise do macro ambiente; III. Análise de Mercado; IV. Matriz Swot; V. O Problema; VI. Objetivo de Marketing; VII. Objetivo de Comunicação; VIII. Públicos a serem trabalhados; IX. Plano de Comunicação; X. Definição do Mix de Comunicação XI. Tabela / Cronograma / Budget XII. Conclusão I. Empresa / Produto A história da marca Devassa começa na cidade do Rio de Janeiro em 2002, quando dois…

desempenho futuro da empresa. Quanto maior o índice preço/lucro, maior a confiança. O índice preço/lucro é calculado da seguinte maneira: Índice preço/lucro (P/L) =Preço de mercado por ação ordináriaLucro por açãoSe as ações ordinárias da Companhia X estivessem sendo negociadas a $ 32,25 no fim de 2009, o índice preço/lucro nesse período, o LPA de $ 2,90, seria$ 32,25$ 2,90 = 11,10 Esse resultado indica que os investidores estavam pagando $ 11,10 para cada $ 1,00 de lucro. O índice…

Breve Revisão de Direito Adminstrativo Direito é o conjunto de regras de conduta coativamente imposta pelo Estado. Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Pressupostos básicos : 1) desigualdade jurídica entre a Administração e os administrados (supremacia); 2) presunção de legitimidade dos atos da Administração; 3) necessidade

ECONÔMICA E FINANCEIRA ........................................................5 1.1 Princípios gerais da atividade econômica ................................................... 5 1.1.1. Evolução do Estado e a Ordem econômica .............................................5 1.1.2. Meios de atuação do Estado ....................................................................6 1.1.3. Princípios da Ordem Econômica ..............................................................6 …