Estado Intervencionista X Estado Regulador

gerencial, os impactos da privatização no processo de mudança na contabilidade gerencial e a importância da dinâmica política e social envolvida neste processo não estão claros. Consequentemente, faltam materiais relevantes para profissionais, reguladores, agências financiadoras e acadêmicos aproveitarem. O presente estudo visa fornecer evidências empíricas para os impactos da privatização nos sistemas contábeis gerenciais, usando o setor elétrico brasileiro como um caso. Este artigo defende que

BRASIL: reformas administrativas e a gestão de resultados. 1.1. Administração Pública Patrimonial: características  Estado Oligárquico e Patrimonial (Estado Colonial e República Velha);  Res pública X Res principis: interpermeabilidade dos patrimônios público e privado;  Prebendas e Sinecuras. 1.2. Administração Pública Burocrática: Max Weber  Surge na metade do séc. XIX, Estado liberal, para combater a corrupção e o nepotismo;  Baseada no controle rígido dos processos e dos…

desencadeou o processo de distritalização em 1987, em referência ao processo de regionalização intramunicipal, fruto da assinatura de convênio de cooperação técnica com a Organização Panamericana de Saúde – OPAS, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública, objetivando reorientar a política institucional da SMS através de uma série de consultorias com foco em áreas específicas, a saber: organização e estruturação do Sistema Municipal de Saúde, modelo assistencial com…

adotadas medidas intervencionistas voltadas para a correção destas distorções. ECONOMIA DE MERCADO X PLANIFICAÇÃO O início do século 20 foi marcado por uma série de conflitos que em última análise refletiam a crise do modo de produção capitalista. Durante este período a teoria econômica oscilou entre o liberalismo conservador e as opções intervencionistas totalitárias das quais poderíamos relacionar o socialismo, o nazismo, o fascismo. Naquela época, a intervenção do estado na…

desenvolvimento” dos países capitalistas a partir da última quarta parte do século XIX: “(1) um acréscimo da atividade intervencionista do Estado, que deve garantir a estabilidade do sistema, e (2) uma crescente interdependência entre a pesquisa e a técnica, que transformou a ciência na principal força produtiva.” (HABERMAS, 1983, p. 317-18). Para Habermas o aumento da intervenção do Estado na economia, sobretudo no pós-segunda guerra, significava o fracasso do capitalismo…

“CF, art. 5º: XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;” O direito de propriedade é direito fundamental de primeira geração (ou dimensão); mas não é absoluto como era no Estado Liberal. Pode sofrer intervenções do Estado, no interesse da coletividade, a exemplo da desapropriação, da requisição, da ocupação temporária, da servidão, da limitação administrativa, dentre outros. A propriedade e sua função social também são princípios…

RESUMO Os Contratos de Gestão surgiram no Brasil no final do século passado dentro de um movimento de tons neoliberais de reforma da administração pública, que buscava melhorar a qualidade na prestação dos serviços pelo Estado através de uma administração gerencial focada em resultados e disposta a delegar a execução de serviços. Um primeiro caminho seria a concessão de maior autonomia de execução a órgãos e entidades da própria administração pública qualificadas como agências

Setor como ator ativo da causa pública. A necessidade de interação do Estado com a sociedade fez-se necessária a partir do momento em que se percebeu que o governo, a sociedade e as organizações, com ou sem fins lucrativos, não possuíam condições individuais de alcançar bons níveis de satisfação dos interesses gerais, surgindo como alternativa a interação entre esses indivíduos e organizações. Na medida em que o Estado deixa de realizar operações puramente burocráticas em busca de modelos

política pública? É um programa de ação governamental em que o estado volta a seguir medidas políticas. O que é regulação econômica? Trata-se da intervenção do estado na economia. Essa regulação pode ser feita de várias formas. Pode ser feita por grupos de interesses ou de forma estatal. A forma estatal dessa regulação segue dois critérios, a saber: a)critérios só econômicos; b)critérios de interesses públicos econômicos. ANAC x INFRAERO – Agencias reguladoras estatal – fiscaliza…

Rodrigues Século XIV a XVII – Revolução Mercantil O Artesão • Práticas e doutrinas mercantilistas • Inicio do liberalismo econômico • Atividades comerciais na Inglaterra • Política econômica do capitalismo comercial • Fortalecimento do Estado Produção - Século XV • Enriquecimento da burguesia • O artesão – antes e depois da Revolução Mercantil…