Estado Intervencionista X Estado Regulador

Financeira do Estado. Prezado Aluno (a), Bem-vindo ao estudo da disciplina de Direito Financeiro. Começaremos nosso semestre com uma visão geral do que é Direito Financeiro, sua autonomia e relação com outras disciplinas. Faremos, ainda, um estudo da evolução histórica da atividade financeira do Estado e suas principais características. Nesta Unidade I temos os seguintes objetivos:  Dotar os estudantes de conhecimentos básicos sobre a evolução histórica da atividade financeira do…

criando uma nova realidade. A estabilidade econômica social do Estado de bem estar, que propunha o equilíbrio das forças capital/trabalho através da intervenção do Estado na economia e nas relações sociais, passou a ser questionada. Os países capitalistas desenvolvidos encontravam-se num cenário de deterioração de contas públicas, em grande parte conseqüência dos recentes índices de inflação e baixas taxas de crescimento econômico. O Estado nacional estava “inchado”, não se adaptando as…

governo em uma economia de livre mercado. As quatro básicas 'falhas de mercado' são: (1) monopólio, (2) externalidades, (3) bens públicos, e (4) instabilidade macroeconômica. Para os economistas clássicos, o monopólio é um produto da intervenção do estado e não das forças de mercado. Lamentavelmente, essa definição foi suprimida no final do século XIX e início do século XX e deu lugar à teoria de que o monopólio era uma consequência da concorrência capitalista. Não obstante todas…

(procura de uma balança comercial favorável, Estado intervencionista, em que situações: monopólios, bens essenciais sem interesse da iniciativa privada) Porque do pensamento: Tendo muito ouro e prata os produtos do país seriam mais caros e vendidos por preços maiores Teoria da Vantagem Absoluta No final do séc XVIII, Adam Smith (Riquezas das Nações) defende a teoria de que a intervenção do Estado deve ser a mínima possível, pois o mercado é auto regulador, como se existisse uma…

O objetivo do presente artigo cientifico é mostrar se a privatização do setor de telefonia fixa brasileiro foi uma ferramenta eficaz da teoria neoliberal para promover melhores resultados para o Estado brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: privatização, investimentos, impostos, neoliberalismo, reforma do Estado, telefonia fixa, agência reguladora, Sistema Telebrás. ABSTRACT: This article analyses the process of privatization in the telephone connections area in Brazil, emphasizing the…

1-Atividade Financeira do Estado: Necessidade do Estado organizar as finanças públicas.A atividade é dinâmica e visa atender a necessidade social. a)Sociedades Primitivas: o direito é mutável de acordo com a sociedade e a cultura. Surgiu o embrião da atividade financeira,antes do Estado politicamente organizado,ou seja,são sociedades informais que viviam da auto-subsistência, e todos contribuíam com seu patrimônio para sociedade poder se manter e o não cumprimento deste dever era…

atenção, aos portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, quando ocorre fora do ambiente hospitalar, podendo acarretar seqüelas ou até mesmo levar à morte. A atividade de APH no Brasil sempre foi diversificada, onde os estados desenvolveram um sistema de atendimento às urgências e emergência de caráter privado ou público, predominantemente executado pelo Corpo de Bombeiros Militares (MARTINS, PRADO, 2003). Entretanto, a atividade enfrentou grandes…

inaplicáveis para os casos em se apresentará neste trabalho. Por meio de breve exposição sobre as características do federalismo brasileiro, defende-se que suas falhas, lacunas, contradições e redundâncias podem beneficiar-se de uma ação mais direta do Estado Nacional, por meio da indução tributária, especificadamente na proteção de princípios econômicos que representam interesses coletivos da Federação. PALAVRAS-CHAVE NORMAS…

sistema de preços, de lucros e prejuízos, de incentivos e prémios determina o quê, como e para quem. 2. Economia dirigida Numa economia dirigida o governo toma todas as decisões importantes acerca da produção e distribuição dos bens e serviços. O Estado possui a maior parte dos meios de produção, é o maior empregador e dirige a atividade das empresas. 3. Economia mista Uma economia mista combina elementos de mercado e de direção central. Nunca existiu uma economia de mercado pura…

regulamentações como forma de balizar e determinar os rumos das relações multinacionais. Tal regulamentação altera o panorama político e social dos Estados, à medida em que interfere direta ou indiretamente nas políticas internas e externas das nações. Neste sentido, adotam-se a ideologia neoliberal de atuação do Estado, mudando o vértice do Estado de bem-estar social para um outro que reduz seus gastos na área social, retira-se ao máximo da intervenção econômica e prima pelo pagamento…