Brasil é um país com Estado Laico

INTRODUÇÃO O Brasil é um Estado Laico? Um Estado laico tem a separação entre Estado e Igreja como uma das principais características. Conhecido também como Estado Secular, aquele que não possui uma religião oficial, mantendo-se neutro e imparcial no que se refere aos temas religiosos. Geralmente, o Estado laico favorece, através de leis e ações, a boa convivência entre os credos e religiões, combatendo o preconceito e a discriminação religiosa, onde as crenças são respeitadas. O Brasil é um país de misturas. Mas quando um assunto é considerado delicado, move-se uma parcela religiosa e segregalista da população contra uma decisão básica. Humanos, brasileiros, podem ser cidadãos, basta ter um título de eleitor, trabalhando e pagando impostos então, tal característica se torna incontestável. DESENVOLVIMENTO Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada e o catolicismo era religião oficial e dominante. As outras religiões, quando toleradas, eram proibidas de promover cultos públicos. Mas o Brasil desde 1891, pôde ser considerado um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações cederam a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas. Segundo o artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) : “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei

católica num Estado laico Inicialmente, não poderia deixar de falar a respeito do preâmbulo da constituição federal que diz “sob a proteção de Deus” e diz em seu art. 19 inciso I “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”, estabelecendo um Estado laico, garantindo assim a liberdade religiosa em…

Trabalho sobre : estado laico Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmentes independentes de sua escolha religiosa e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial…

coisa, é preciso dizer que o Estado laico não é confessional. O Estado confessional é aquele que privilegia uma certa religião ou um grupo de religiões, transferindo para ela(s) recursos financeiros públicos, direta ou indiretamente, sancionando legalmente suas diretrizes morais e introduzindo nos currículos escolares das escolas públicas sua(s) doutrina(s). O Estado confessional pode ter uma religião exclusiva, proibindo as demais, ou privilegiar uma(s) e tolerar outras. O Estado…

05/08/13 Estado laico, liberdade de expressão e democracia - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Estado laico, liberdade de expressão e democracia http://jus.com.br/artigos/20527 Publicado em 11/2011 Guilherme Bessa Neto (http://jus.com.br/951247-guilherme-bessa-neto/artigos) Deduzir que o Estado estaria adotando uma religião se um funcionário colocar uma imagem sagrada em seu local de trabalho seria o mesmo absurdo que admitir, por…

diversidade cultural e do pluralismo – direito de crer em algo distinto” Liberdade religiosa: A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelos 58 estados membros conjunto das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, define a liberdade de RELIGIÃO e de opinião no seu artigo 18:  Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e RELIGIÃO; este direito inclui a liberdade de mudar de RELIGIÃO ou crença e a liberdade de manifestar essa RELIGIÃO ou crença, pelo…

Janeiro UFRJ A Marcha pelo Estado Laico Um Estudo Sobre Religião e Direito. Seminário apresentado ao Curso de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito, como avaliação parcial da disciplina de Sociologia Jurídica II. Rio de Janeiro -2012- Equipe: Allex Guedes, Rogério Polônio, João Ricardo, José Luis, Marcelo Vieira, Jorge Afrânio. A Marcha pelo Estado Laico Um Estudo Sobre Religião e Direito. Epígrafe “Somos religiosos,…

PROCEDIMENTO ACADÊMICO N.02/2012 TEORIA GERAL DO ESTADO - TGE CURSO DE DIREITO/FURB PROF. ROBERTO DINIZ SAUT ESTUDANTE: FABÍOLA MICHELLY DA SILVA LIMA DATA: 30/08/12 No dia 24/08/2012 o Professor Saut solicitou relatório a respeito da palestra que ocorreria e ocorreu no dia 30/08/2012 às 20 horas no Teatro Carlos Gomes, que versava sobre o Tema O ESTADO LAICO, famigerado pelo conferencista TULIO VIANNA, Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Mestre em…

Resumo: Atualmente, o termo Estado laico vem sendo utilizado no Brasil como fundamento para a insurgência contra a instituição de feriados nacionais para comemorações de datas religiosas, a instituição de monumentos com conotação religiosa em logradouros públicos e contra o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. A mais recente foi à decisão do Tribunal de Justiça gaúcho acatando pedido da liga brasileira de lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos…

Estado LaicoUm Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial, como…