Brasil é um país com Estado Laico

INTRODUÇÃO

O Brasil é um Estado Laico? Um Estado laico tem a separação entre Estado e Igreja como uma das principais características. Conhecido também como Estado Secular, aquele que não possui uma religião oficial, mantendo-se neutro e imparcial no que se refere aos temas religiosos. Geralmente, o Estado laico favorece, através de leis e ações, a boa convivência entre os credos e religiões, combatendo o preconceito e a discriminação religiosa, onde as crenças são respeitadas.

O Brasil é um país de misturas. Mas quando um assunto é considerado delicado, move-se uma parcela religiosa e segregalista da população contra uma decisão básica. Humanos, brasileiros, podem ser cidadãos, basta ter um título de eleitor, trabalhando e pagando impostos então, tal característica se torna incontestável.

DESENVOLVIMENTO

Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada e o catolicismo era religião oficial e dominante. As outras religiões, quando toleradas, eram proibidas de promover cultos públicos.

Mas o Brasil desde 1891, pôde ser considerado um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações cederam a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
Segundo o artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) :
“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

A expressão Estada laico não consta da Constituição de 1988, mas parte de seu conteúdo pode ser encontrado nela:
‘’ É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, está a de:
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.